Contraproposta no TRF6

Órgãos públicos querem R$ 109 bi de mineradoras por danos da Samarco

Valores serão aplicados para reparar e compensar efeitos ambientais e socioeconômicos de rompimento de barragem em Mariana

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Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais. (Foto: Antonio Cruz/ABr)

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) submeterá às mineradoras Samarco, Vale e BHP uma contraproposta para o pagamento de R$ 109 bilhões para reparação e compensação dos danos ambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento de da Barragem de Fundão, em 2015. O Ministério Público Federal (MPF) e órgãos públicos preveem que o valor seja pago ao longo de 12 anos, para beneficiar diversas cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, impactadas pelo desastre ocorrido no município mineiro de Mariana e que matou 19 pessoas.

O MPF ressalta que os R$109 bilhões propostos não incluem valores já gastos pelas mineradoras em medidas reparatórias, nem o estimado para a execução de obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce.

O procurador da República Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto considera que a aceitação da nova proposta agirá contra a inércia das negociações para repactuar o acordo com as mineradoras.

A busca por consenso foi paralisada no fim de 2023, quando as mineradoras fizeram propostas de pagamento bastante inferiores ao necessário para reparar os danos e retrocederam em relação a obrigações que já haviam sido pactuadas. E, desde então, novas propostas foram apresentadas até ser alcançado o valor de R$ 72 bilhões, entre abril e maio deste ano.

O valor proposto pelas mineradoras ainda é considerado insuficiente pelos entes públicos. Porque preveem a necessidade de R$ 126 bilhões implantar de forma plena as reparações e compensações necessárias.

E o MPF e os órgãos públicos estaduais e federais, como a Advocacia Geral da União (AGU). argumentam que os impactos socioambientais e econômicos afetam 2,5 milhões de pessoas em 49 municípios ao longo do Rio Doce e da região costeira.