Responsabilidade é federal

Nunes volta a denunciar Enel e quer aval de municípios para concessões

Prefeito de São Paulo anuncia nova representação à Aneel e ao TCU, e responsabiliza governo federal

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Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). (Foto: Secom-São Paulo).
Davi Soares

O prefeito de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), reafirmou nesta quinta-feira (21) que vai entrar com uma nova representação contra a concessionária de energia Enel, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), por estar indignado com os sucessivos apagões na capital paulista. E anunciou que vai propor que todas as concessões federais para serviços nas cidades precisem obter o aval prévio dos municípios onde as empresas concessionárias vão atuar.

Nunes demonstrou que deve mesmo polarizar a eleição municipal com o candidato do presidente Lula (PT), deputado Guilherme Boulos (PSOL), ao ressaltar que a Enel não tem qualquer vínculo contratual com a Prefeitura de São Paulo. E destacou que cabe ao governo federal a concessão, regulação e fiscalização da empresa que assinou contrato em dezembro de 2018, no governo do presidente Michel Temer (MDB), partidário de Nunes, através da Aneel.

“A Prefeitura, em nome da população, continuará de forma enfática cobrando dos órgãos responsáveis para que a empresa seja punida em defesa da população da nossa Cidade”, disse Nunes, na rede social X, lembrando que a administração municipal já havia ingressado recentemente com duas ações judiciais contra a Enel na Aneel e no TCU.

Temporal causou apagão que afetou 2,1 milhões de paulistanos e evidenciou problemas na Enel, em novembro de 2023 (Foto: Reprodução Enel)

Reação a apagões

A decisão foi justificada por ter havido mais um apagão em São Paulo, desta vez em bairros da região central da cidade, como Higienópolis, Santa Cecília, Vila Buarque e Consolação, desde a manhã de segunda-feira (18).

Nunes já acionou o TCU, em 31 de janeiro, apelando por mais rigor na fiscalização da União sobre o serviço prestado pela Enel. Na ocasião, pediu imediata rescisão do contrato com a concessionária, após confirmação de responsabilidade da empresa nas sucessivas falhas na prestação do serviço. Medida de cancelamento da concessão que já havia pedido à Aneel.

Antes, em 9 de novembro, a Prefeitura ingressou com ação na Justiça de São Paulo, resultando na decisão que obrigou a Enel a apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o período de chuvas.

Cobranças por responsabilização e multa para a Enel também foram formalizadas em ofícios do prefeito Nunes para o Procon de São Paulo e a Aneel, por causa da inércia da concessionária em religar a energia no município, após apagão que atingiu a cidade no dia 3 de novembro.

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