Moraes nega libertar réu do 8/1 declarado incapaz por laudo e PGR
Ministro contraria pedido da PGR por internação de réu identificado com transtornos mentais em laudo solicitado pelo próprio STF
Na última terça (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ignorar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e manter preso o jardineiro Nathan Theo Perusso, identificado como “inteiramente incapaz” por laudo psiquiátrico, mas que seguirá como réu por três crimes nos ataques do 8 de Janeiro de 2023 aos Poderes da República.
A decisão do ministro mantém o prosseguimento da ação penal contra o jovem de 23 anos, cujo atestado de incapacidade por transtornos mentais desde seu nascimento foi solicitado pelo próprio STF. E ignora o apelo da PGR para que o jardineiro inimputável fosse retirado da prisão no Complexo Médico Penal da região de Curitiba e encaminhado para tratamento psiquiátrico.
Moraes ainda intimou o pai de Perusso, curador responsável pelo réu que mora em Curitiba, havia sido libertado ainda em janeiro de 2023, mas retornou à prisão por romper a tornozeleira eletrônica, em julho deste ano 2024. O ministro justificou que a lei determina a manutenção do processo tendo o curador como réu.
A PGR previa que a ação penal contra Perusso fosse encerrada com a chamada absolvição imprópria, por causa da condição de “transtorno de desenvolvimento intelectual” que o torna incapaz de compreender as ilegalidades cometidas nos atos violentos do 8 de Janeiro.
O processo estava suspenso desde agosto, a espera do laudo solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU), que defende Perusso. O atestado médico psiquiátrico foi emitido por ordem do STF e acabou sendo ignorado por Moraes.
Um habeas corpus ajuizado no dia 30 de outubro aguarda julgamento e tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.