Mais de 30 mil conselheiros tutelares serão eleitos neste domingo

Eleitores foram às urnas, neste domingo (1º), para escolher cerca de 30,5 mil conselheiros tutelares de todos os municípios brasileiros, com a missão de garantir o respeito aos direitos de crianças e adolescentes, nos 6,1 mil conselhos tutelares espalhados pelo país. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Os conselhos tutelares foram criados há 33 décadas, como uma das obrigações dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco regulatório de direitos da infância e da adolescência criado em 1990.

Todo eleitor maior de 16 anos com título eleitoral regular pode votar, levando ao local de votação documento oficial de identificação com foto, título de eleitor e demais documentos solicitados pelo Conselho Tutelar de cada cidade.

Os locais de votação e a lista de candidatas e candidatos são disponibilizados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade ou em sites de prefeituras. O voto não é obrigatório e é secreto, e ocorre em eleições unificadas por todo o Brasil, desde 2015, sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.

Urnas eletrônicas serão utilizadas para o processo de escolha dos conselheiros tutelares, em todo o território brasileiro, pela primeira vez na história.

Para o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do MDHC, Diego Alves, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, que a escolha do conselheiro tutelar mais adequado é importante pelo potencial de ser a diferença entre a vida e a morte de crianças e adolescentes que precisam desse atendimento.

“A criança que está sofrendo violações com reiterado estado de violência, de negligência e que não tem o atendimento adequado ou que é atendida por um conselheiro que não está capacitado, que não é a figura adequada para fazer esse atendimento, pode acabar até mesmo morrendo”, ressaltou.