Blindagem de depoentes

Maia quer Lira e Pacheco contra interferência do STF, após adiar reunião com Weber

Presidente da CPMI desiste de levar queixa à presidente do STF por decisões permitiram que investigados ignorassem convocações

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Presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado federal Arthur Maia. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado).

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), abriu a sessão desta quinta-feira (21) comunicando sua desistência da reunião em que levaria à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a queixa da comissão por decisões de ministros para que investigados pelos ataques aos Poderes da República ignorassem convocações do colegiado do Congresso Nacional. Porém, Maia destacou que caberá aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ingressar com uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra as interferências do STF no poder investigativo da CPMI.

Maia disse ter declinado do encontro prontamente marcado por Weber para 16h de ontem, porque a CPMI refletiu melhor e concluiu que não haveria possibilidade de a presidente do STF poder interferir em processos que as relatorias estejam submetidas a outros ministros, no caso, Nunes Marques e André Mendonça. Os respectivos ministros permitiram que faltassem a depoimentos a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marilia Ferreira de Alencar, e o atual integrante da equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-assessor da Presidência da República, Osmar Crivelatti.

O presidente da CPMI detalhou que protocolou recursos para que os ministros revissem suas decisões e, se mantidas, as levassem à apreciação de outros ministros de turmas colegiadas do STF. E ainda pediu que o mesmo ocorresse em decisões de outros ministros.

E concluiu reafirmando que, com volta ao Brasil de Lira e Pacheco, hoje, após semana representando o Brasil na reunião da ONU em Nova Iorque, solicitará a ambos que ingressem com a ADPF junto ao STF, para que o Supremo manifeste a respeito de poder ou não proibir a ida de um depoente convocado pela CPMI.

 

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