Lula nega adiar parcelas de crédito rural de vítimas de desastre natural

O presidente Lula (PT) alegou razões fiscais para vetar integralmente projeto de lei que suspenderia, por 48 meses, o pagamento de parcelas de financiamentos rurais por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem estado de calamidade reconhecido pela União.

Caberá ao Congresso Nacional acatar ou derrubar o veto do presidente petista ao projeto (PL 397/24) de origem do Senado, que encerrou tramitação sendo aprovado em agosto, na Câmara dos Deputados.

Lula defendeu que a pretensa lei iria contrariar o interesse público, por aumentar as despesas orçamentárias, sem indicar fonte de receita ou medidas compensatórias de economia de gastos, conforme a legislação fiscal. E ainda argumentou que o reconhecimento do estado de calamidade ou de situação de emergência apenas pelo município ou pelo estado contraria o interesse público, porque a maior parte das potenciais despesas da prorrogação dos contratos recairia sobre a União.

Outra alegação de Lula foi de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) já dispõe de regras beneficiando produtores com dificuldade temporária por frustração de safra devido a fatores climáticos.

A sessão conjunta em que deputados e senadores apreciarão o veto de Lula ainda será convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A derrubada do veto exige votos da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41). (Com Agência Câmara Notícias)