Lira prega contenção dos Três Poderes nos limites constitucionais
Presidente da Câmara ressaltou que Parlamento obedece e cultiva tais limites, ao celebrar 35 anos da Constituição
Em meio a uma reação do Congresso Nacional a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) classificadas como interferências no Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a contenção dos Três Poderes da República ao respeito aos limites constitucionais vigentes no Brasil. As declarações foram dadas durante seminário que celebrou os 35 anos da promulgação da Constituição Federal, nesta quarta-feira (4), no auditório Nereu Ramos.
“É importante que saibamos nos conter: cada poder desta nação nos seus limites constitucionais. E tenho certeza de que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, ressaltou Lira.
Ao voltar a condenar os ataques que destruíram as sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro, o presidente da Câmara destacou que a Constituição garante que jamais se pode transigir com o autoritarismo e as ameaças à soberania popular. Os protestos que destruíram o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF foram conduzidos por manifestantes contrários à eleição e posse de Lula (PT) como presidente da República.
“Foi sob a guia da Constituição que refutamos veemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio com o intuito de vilipendiar a nossa democracia. E foi sob o amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, com muito esforço e muita emoção, estávamos reunidos para reafirmar que a Casa onde o povo se faz representado permanece de pé”, lembrou o deputado alagoano.
Lira ressaltou que a Constituição oferece os meios para cidadãos fiscalizarem a vida pública, garantindo a imprensa livre e alçando a proteção do meio ambiente à importância merecida. E ainda salientou a importância da Carta Magna para superar a desigualdade social.
“É na busca da igualdade, equidade e justiça social que os parlamentares são instigados a tomar decisões”, concluiu Lira.
Os atropelos do Legislativo pelo STF são atribuídos às iniciativas do Supremo de julgar se o porte de maconha para uso pessoal é crime e se é possível diferenciar o usuário do traficante com base na quantidade de droga encontrada,. Além de outras questões como as do marco temporal para demarcação de terras indígenas e do aborto.