Lira crê que ajuste fiscal aprovado evita piora na economia em 2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), espera que aprovações das propostas do ajuste fiscal ao longo desta semana devem prevenir uma piora no ciclo da economia em 2025. Para o alagoano, as medidas aprovadas devem garantir “máximo respeito pela economia, preservação da renda e diminuição da inflação, que machuca os brasileiros mais pobres”.

“Estamos trabalhando muito para que se antecipe com algumas medidas para que não tenhamos um ciclo pior em 2025”, disse, ao exaltar matérias aprovadas que preveem respeito ao arcabouço fiscal à manutenção da responsabilidade fiscal.

Lira lembrou da sessão que classificou como “dolorosa”, que votou o Projeto de Lei 4614/24 e restringiu acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). “A gente tem um programa como o BPC, com função social imensurável, correndo risco de ser extinto por falta de filtro mais justo de pessoas que não têm necessidade, que usam indevidamente”, afirmou.

Brasil mais forte

Arthur Lira voltou a celebrar a aprovação da autonomia do Banco Central, no início de seu primeiro mandato no comando da Casa, e a reforma tributária e suas regulamentações, como alguns dos projetos mais importantes votados durante sua passagem pela Presidência da Câmara dos Deputados.

O deputado alagoano classificou como “esplendorosa” a reforma tributária, para dar segurança jurídica, previsibilidade e simplificação no sistema tributário brasileiro.

“Tenho certeza que vamos fazer uma entrega para o Brasil ser o que sempre quis, atrativo de investimentos externos, o porto seguro para que países estagnados na sua economia possam vir acreditar em um país forte, pujante e de futuro para próximas gerações”, concluiu.

As propostas do pacote do ajuste fiscal aprovado foram:

• Projeto de Lei 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit nas contas públicas; e
• PEC 45/24, que corta gastos públicos ao restringir o acesso ao abono salarial e estabelecer outras medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. (Com Agência Câmara de Notícias)