Justiça Federal libera R$ 2 bi de RPVs para mais de 180 mil beneficiários
Limites para pagamentos foram divulgados pelo Conselho da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) fixou em mais de R$ 2 bilhões os limites para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). As liberações envolvem RPVs autuadas em dezembro de 2024, para 141.289 processos, com 180.720 beneficiárias e beneficiários.
Maioria deste montante de exatos R$ 2.096.145.974,28 é formada por R$ 1.762.903.500,99 correspondente a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 83.841 processos, com 109.570 beneficiárias e beneficiários.
O CJF ressalta que os TRFs seguirão cronogramas próprios para cumprir suas responsabilidade de depositar os recursos financeiros.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, orientou o CJF.
Veja quanto em RPVs cada TRF irá liberar:
– TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 805.604.712,43
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 684.724.297,75 (34.111 processos, com 40.561 beneficiários
– TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
Geral: R$ 159.671.337,39
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.322.519,90 (5.292 processos, com 7.521 beneficiários)
– TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
Geral: R$ 286.017.178,97
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.651.936,35 (7.127 processos, com 9.127 beneficiários)
– TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
Geral: R$ 334.163.355,37
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288.919.175,38 (15.427 processos, com 21.176 beneficiários)
– TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 294.800.782,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 241.527.389,35 (11.620 processos, com 18.991 beneficiários)
– TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
Geral: R$ 215.888.607,44
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 200.758.182,26 (10.264 processos, com 12.194 beneficiários)