Facção e democracia

Juíza manda soltar primeira-dama de João Pessoa presa pela PF

Decisão impõe medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e cita esquema com facção para influenciar votos

acessibilidade:
Lauremília Lucena esposa do prefeito Cícero Lucena (PP) foi presa pela PF em João Pessoa (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco/via G1/Arquivo)

A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral da Paraíba,  mandou soltar nesta terça-feira (1°) a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, presa pela Polícia Federal no sábado (28), por suspeita de crime eleitoral de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa, com participação de facção criminosa nas eleições da capital paraibana. O prefeito Cícero Lucena (PP), que tenta reeleição, considerou a prisão um “ataque covarde e brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários”.

A decisão liberta Lauremília e sua secretária Tereza Cristina, presas pela Operação Território Livre, e determina que ambas cumpram as seguintes medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica. Mas a juíza afirma em sua decisão que a primeira-dama e sua secretária teriam participação ativa em um esquema envolvendo a nomeação de indicados por uma facção criminosa para influenciar as eleições municipais do próximo domingo (6).

Veja todas as medidas impostas para que a primeira-dama e sua secretária sejam libertadas:

  • 1º) proibição de acessar ou frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal;
  • 2º) proibição de manter contato com os demais investigados;
  • 3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
  • 4º) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
  • 5º) monitoração eletrônica.

Segundo o G1, o advogado Gustavo Botto disse que a defesa da primeira-dama vai manter a tentativa de derrubar as medidas cautelares impostas pela juíza, em habeas corpus que deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Ontem,  o desembargador eleitoral Oswaldo Trigueiro do Vale suspendeu a análise do material apreendido pela PF na operação de sábado, no endereço da primeira-dama de João Pessoa, até o julgamento de mérito da ação. A decisão foi justificada pelo fato de o endereço de Lauremília é o mesmo do prefeito Cícero Lucena, que não era citado como alvo da operação, mas teria que ter sua residência preservada por foro privilegiado. A operação teria que ter passado pelo TRE da Paraíba.

 

 

De acordo com a atual legislação eleitoral brasileira (resolução TSE 23.610/2019), sites de notícias podem ser penalizados pelos comentários em suas publicações. Por esse motivo, decidimos suprimir a seção de comentários até o fim do período eleitoral.