Menos R$ 87,8 bi em dez anos

Governo Lula pressiona por regra contra Fundo Constitucional do DF

Ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi duro contra as regras atuais de repasses para serviços públicos na capital federal

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Sede do governo de Brasília, o Palácio Buriti. Foto: Agência Brasília

O combate às mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal tem como principal ponto de resistência a própria cúpula do governo de Lula (PT). Foi o que ficou evidenciado em jantar de senadores do PSD com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nessa terça-feira (31).

O Diário do Poder apurou que Rui Costa foi duro ao tratar com senadores sobre a manutenção das regras atuais do Fundo Constitucional, considerado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) como essencial à garantia da segurança e de serviços básicos na capital federal.

Tais regras que favorecem o custeio de serviços públicos em Brasília (DF) foram modificadas quando o fundo foi incluído no teto de crescimento previsto no novo arcabouço fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados.

As falhas da segurança que permitiram os ataques de 8 de Janeiro aos Poderes da República têm sido usadas como desculpa para engessar os repasses federais para o Fundo Constitucional ao governo do DF.

E a bancada da capital federal busca evitar que o DF perca um montante estimado de R$ 87,8 bilhões em repasses, no período de 10 anos, caso o Fundo Constitucional siga o teto de crescimento de 2,5% ao ano, mais a inflação.

A esperança é de que o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do arcabouço fiscal no Senado, retire as mudanças do projeto do arcabouço, via emenda ou destaque, ou negocie um veto de Lula ao item que altera as regras e mutila o Fundo Constitucional do DF.

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