Governo de AL é pressionado por colapso na saúde mental em Maceió

A Justiça Federal deu 72 horas para governo de Alagoas informar sobre avanço da desapropriação de terreno para construção de um novo Complexo de Saúde Mental, para substituir o Hospital Portugal Ramalho, atingido pelo afundamento de bairros de Maceió, causado pela mineração de sal-gema pela Braskem. A meta é evitar o colapso na assistência psicossocial na capital alagoana, afetada pelo desastre investigado pela CPI da Braskem, no Senado.

O prazo para o governo de Paulo Dantas (MDB) foi fixado na audiência judicial da última sexta-feira (19), no âmbito de uma ação civil pública ajuizada no início deste mês pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPAL) e pela Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é agilizar a regularização do terreno escolhido pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), para que a Braskem possa construir a unidade de saúde mental, em compensação pela tragédia que causou tremores de terra e desestabilizou o solo do hospital de referência para o atendimento psicossocial pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Ficou evidente a urgência na construção do novo Complexo de Saúde Mental, que deve seguir as diretrizes modernas e atualizadas para o setor. Atualmente, a política pública de saúde mental não está sendo integralmente cumprida, tornando essencial a construção do novo complexo. Além da desapropriação do terreno, serão necessárias várias licenças e autorizações para o início das obras, que podem durar até 24 meses”, disse o MPF, ao divulgar a decisão, nesta segunda-feira (22).

Compensação por danos

Além de viabilizar o novo complexo, a Braskem ainda deve arcar com a reparação pelo dano causado ao patrimônio público afetado pelo afundamento do solo, que foi agravado e forçou a evacuação de cinco bairros de Maceió, desde os tremores de terra registrados em 2018.

Os órgãos pressionam o governo do aliado de Lula (PT) e afilhado político dos senadores emedebistas Renan Calheiros e Renan Filho, este ministro dos Transportes. E argumentam que aplica-se ao caso o entendimento do STF quanto às políticas públicas de saúde, onde a discricionariedade do agente político é mínima em prol da eficiência que deve ser máxima.

“Os próprios servidores já paralisaram e a saúde não pode aguardar. Há todo um percurso até a efetiva entrega do equipamento, quanto mais demorar maior o perigo de colapso da saúde mental em Alagoas”, dizem o MPF, MPAL e DPU.

Atraso do governo Dantas

O MPF destaca que, apesar de vencidas todas as etapas técnicas e jurídicas para a celebração de um acordo entre as partes, o Estado de Alagoas não avançou sobre as providências que lhe cabe, inviabilizando a concretização da construção, sem apresentar justificativas técnicas claras para tanto.

“O longo período para encerramento das tratativas entre Estado de Alagoas e Braskem torna a situação da assistência à saúde mental em Alagoas ainda mais crítica, considerando que o hospital está em funcionamento com danos estruturais e riscos à segurança dos pacientes, estudantes e servidores”, conclui o MPF.