Fim da prescrição para corrupção e lavagem de dinheiro avança no Senado
Comissão de Segurança Pública aprovou projeto do senador Marcos do Val, que segue para a CCJ
O projeto de Lei para dar fim à prescrição de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. A proposta que mina a impunidade de criminosos de alto poder político e financeiro segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) foi tratada pelos membros da CSP como necessária para o Brasil, porque a complexidade da legislação prorroga ao máximo a conclusão definitiva dos processos criminais, favorecendo a bandidagem de colarinho branco e de grandes organizações criminosas com a prescrição de seus crimes, antes da sentença final, do trânsito em julgado.
“A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc. Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio”, diz relatório de Amin, lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).