Dino dá até 20h para Câmara explicar rito e mantém bloqueio
Ministro do STF continua deixando o governo feliz, impedindo emendas
Cerca de quatro horas após receber respostas solicitadas da Presidência da Câmara dos Deputados sobre o trâmite de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manteve bloqueado o pagamento deste repasse bilionário. Mais do que isso, Dino estabeleceu que as 20h desta sexta-feira (27) será o prazo final para a Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL) responder, “objetivamente”, quatro perguntas a respeito do rito das emendas de comissão, que o ministro mandou a Polícia Federal investigar.
Dino considerou que a Câmara não respondeu seus questionamento, ao prestar informações ao STF nesta sexta. E refaz as seguintes perguntas ressaltando optar pela “forma de questionário, para facilitar a resposta”:
1 – Quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões?
2 – Houve indicações adicionais incluídas na lista após as reuniões das comissões temáticas da Câmara? Se sim, quem fez essas indicações e quem as aprovou?
3 – De que forma a resolução de 2006 do Congresso Nacional que disciplina a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o rito dessas emendas?
4 – Se não estiverem nessa resolução, onde estão as regras usadas pelo Congresso para aprovar essas emendas?
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende liberação de emendas de R$ 4,2 bilhões (Foto: Youtube Câmara dos Deputados)
Legalidade e ‘apadrinhamentos’ defendidos
Na noite de ontem, o presidente da Câmara dos Deputados voltou a Brasília durante este recesso natalino, reuniu-se com o presidente Lula (PT), com líderes partidários. E, à noite, defendeu diante da imprensa que o trâmite das emendas parlamentares cumpre as novas regras determinadas pelo Supremo, uma lei sancionada pelo petista e acordos com o governo federal.
Lira ainda cobrou que ministros de Lula confirmem o trâmite acordado. E enviou a Dino informações sobre a legalidade da destinação das emendas que o magistrado bloqueou e mandou a Polícia Federal investigar.
O presidente da Câmara rebateu que não houve manobra na suspensão das comissões que debateriam a destinação das “emendas de comissão” suspeitas (como exige as novas regras do STF). E reforçou o posicionamento no documento enviado hoje pela Presidência da Câmara ao ministro Flávio Dino.
“Não procede que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet. Tampouco a verba nova não deliberada pelos colegiados competentes”, disse Lira, na resposta a Dino. “Descabe afirmar que a suspensão das atividades das comissões entre 12 e 20 de dezembro seria uma estratégia para impedir a deliberação dos colegiados [sobre as emendas de comissão]”, conclui o presidente da Câmara, na resposta oficial.
Lira detalhou que o encaminhamento da relação do “apadrinhamento” dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado para destinação das emendas ainda obedeceram a um critério rigoroso de análise do gabinete da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto (SAJ), do Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU), na reunião com Lula, na véspera de sua cirurgia emergencial para drenar um hematoma no crânio do presidente da República. Tal “apadrinhamento” é criticado por Dino, na decisão que acolheu denúncia do PSOL e suspendeu as emendas bilionárias.