Risco à democracia

Dino ameaça multa de R$1 milhão por hora e impõe censura ao Google

Ministro da Justiça é criticado por agilizar censura a plataforma de buscas, após falhar diante dos ataques aos Poderes

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O deboche e faltas de Dino a convocações também minaram a relação do ministro com parlamentares, que aprovam, ou não, indicados ao STF. (Foto: Marcelo Camargo/ ABr)

O ministro da Justiça Flávio Dino foi alvo de críticas e de ironias, por sua agilidade em ameaçar multa de R$ 1 milhão por hora, nesta terça-feira (2), para coagir e censurar a opinião da plataforma de buscas do Google contra o Projeto de Lei das Fake News, também chamado de “Projeto da Censura”. O auxiliar do presidente Lula (PT) foi lembrado de suas falhas e inércia, diante dos ataques aos Poderes da República em 8 de Janeiro.

Parlamentares condenaram a postura do titular do Ministério da Justiça do governo de Lula (PT), por utilizar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) para notificar o Google a “promover adequações nas buscas e anúncios” e deixar de fazer “publicidade enganosa e abusiva” sobre o tema do projeto de lei que seria votado hoje pela Câmara dos Deputados.

Acuado, também por questionamentos do Ministério Público Federal (MPF), o Google reagiu minutos depois, censurando a mensagem fixada em sua página inicial que pedia pressão sobre parlamentares para votarem contra o projeto defendido pelo governo petista. Mas recebeu tratamento diferenciado da Rede Globo, que também opinou ostensivamente sobre o mesmo projeto de lei, só que favorável aos interesses do governo petista.

“Google removeu a publicidade cifrada e ilegal contida na sua página inicial. Esperamos que as plataformas desativem mecanismos de censura ou de violação à liberdade de expressão com isonomia. E seguimos abertos ao diálogo. A LEI deve prevalecer sobre o faroeste digital”, celebrou Dino, no Twitter.

Sem citar o Projeto das Fake News, o Google admitiu em comunicado a acionistas que perderá dinheiro, em prejuízos decorrentes da regulação das redes.

Veja algumas das manifestações de parlamentares e movimentos sobre a cerco de Dino ao Google:

 

 

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