Desdém de Lula com Tribunal de Haia contraria Constituição
Retórica do presidente petista para favorecer Putin confronta garantia constitucional criada em seu 1º governo
O desdém do presidente Lula (PT) com o respeito às decisões do Tribunal Penal Internacional de Haia confronta uma cláusula pétrea da Constituição Federal do Brasil, incluída na Carta Magna durante o seu primeiro governo. O petista sugeriu desrespeitar o órgão internacional que julga crimes contra a humanidade, ao afirmar que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não deveria ser preso se vier ao Brasil para a próxima cúpula do G20, em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
Lula já recuou do “salvo conduto” que sugeriu ter contra a decisão do Tribunal de Haia, que pediu a prisão de Putin, em março, por crimes de guerra durante a invasão da Ucrânia, com a deportação de crianças. Mas demonstrou desconhecer a própria Constituição. ao afirmar desconhecer a existência da Corte internacional e dos motivos que levaram o Brasil a aderir e submeter-se à sua jurisdição.
A suposta amnésia de Lula a respeito da Corte de Haia ignora seu próprio pronunciamento após eleito para seu seu primeiro governo, em 2002, quando prometeu respeitar e fortalecer este tribunal e outros organismos internacionais. Também contraria o fato de a Emenda Constitucional nº 45 ter incluído, em 30 de dezembro de 2004, o § 4º, no Inciso LXXVIII, do Artigo 5º da Constituição Federal, cujo texto afirma que “O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.
“Isso só me apareceu agora. Eu nem sabia da existência desse Tribunal. Eu só quero saber por que os Estados Unidos, China, Índia a Rússia não são signatários, e porque o Brasil é signatário? Eu quero saber o que é a grandeza que fez o Brasil tomar essa decisão de ser signatário”, questionou Lula, com quase 19 anos de atraso desde a adesão do Brasil à jurisdição da Corte de Haia, em 2004, quando ele governava o Brasil pela primeira vez.
A fala causou reação dos líderes da oposição no Congresso Nacional. O líder oposicionista da Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), criticou Lula por desdenhar do Tribunal Penal Internacional de Haia, órgão internacional responsável por apurar crimes contra a humanidade. E o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), inclui a fala na série “Lula dizendo Lulices”, relembrando sua fala contraditória de 2002.