Deputado quer vetar que inscrito em programa social aposte em bets
Projeto de lei é motivado pelo fato de 5 milhões de beneficiário do Bolsa Família terem apostado R$ 3 bilhões somente em agosto
Após o Banco Central informar ao Senado que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com apostas esportivas on-line em agosto, o deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou o Projeto de Lei 3703/24, para proibir que brasileiros inscritos em programas sociais usem recursos recebidos nas chamadas bets. Se aprovada, a lei punirá com a perda do direito aos benefícios sociais quem descumprir a proibição de apostar dinheiro recebido, inclusive se a aposta for feita por seus cônjuges e dependentes.
O projeto obrigará empresas que exploram o mercado de apostas on-line a enviar relatório mensal ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF.
O autor do projeto justifica que o volume bilionário de apostas nas bets registradas via pix por milhões de brasileiros no Bolsa Família é preocupante, por envolver pessoas de baixa renda.
“Tanto pelo fato de que existe a forte possibilidade de endividamento excessivo dessa parcela da população mais vulnerável, quanto pelo fato de que esteja havendo uma maciça transferência de recursos públicos para as bets, por intermédio de apostadores beneficiários de programas sociais”, alerta Medeiros. (Com Agência Câmara de Notícias)