CPMI vota hoje relatório que mira Bolsonaro e é visto como ‘fantasioso’

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga ataques criminosos do 8 de Janeiro, deve votar seu relatório oficial nesta quarta-feira (18), no qual a relatora e senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 60 pessoas, por crimes ligados aos atos que destruíram as sedes dos Poderes da República, em protesto contra a eleição do presidente Lula (PT).

O texto é tratado pela oposição como peça “fantasiosa” que deveria ser substituído por dois votos em separado que pedem o indiciamento do presidente petista, do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Gonçalves Dias.

Governo avalia que deve aprovar relatório de Eliziane Gama com cerca de 20 dos 31 votos possíveis na CPMI do 8 de Janeiro. Tal perspectiva que praticamente exclui a possibilidade de serem votados os dois relatórios alternativos de parlamentares de oposição, que somente são apreciados quando o colegiado rejeita o relatório oficial.

Eliziane eleva Bolsonaro à posição de figura central de ataques antidemocráticos que visavam destituir Lula, pelo fato de o ex-presidente não ter atuado para dissuadir seus apoiadores e fomentar a ideia da possibilidade de intervenção militar.

Para ela, o 8 de Janeiro teria iniciado muito antes da data, ao concluir que a democracia vive uma crise com milícias digitais e uma “epidemia de desinformação”, da qual teria se valido o “gabinete do ódio”, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Contraponto da oposição

Um dos votos que contrariam a tese da senadora maranhense é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), com mais de 2,5 mil páginas que foca no argumento de que “o governo federal poderia ter evitado tudo o que aconteceu no dia 8 [de Janeiro]”. Lula, segundo este relatório alternativo, teria cometido crimes de deterioração de patrimônio público, dano qualificado e prevaricação.

O ministro Flávio Dino é acusado por Izalci dos mesmos ilícitos penais apontados contra o petista, mais: desobediência, abuso de autoridade, omissão imprópria, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violação de dever, ingerência da norma aplicável, prevaricação, obstrução de justiça e improbidade administrativa. E o general G.Dias teria cometido crimes de falsificação de documento público, prevaricação, falso testemunho e desobediência, para o senador tucano.

O outro voto em separado tem 16 parlamentares como autores e 348 páginas que também focam na responsabilização de Lula. “A leniência de Lula teve uma contribuição fundamental para permitir a invasão e a destruição do patrimônio público. Se ele tivesse agido conforme determina o arcabouço de atribuições legais, não abandonando a cidade e impondo, sem tergiversar, a proteção dos prédios públicos federais, em especial do Palácio do Planalto, certamente as invasões não teriam ocorrido ou os danos seriam minimizados”, argumentou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e um dos autores do voto em separado.