CNJ e CNMP elevam desastre da Braskem a nível máximo de atenção

Quase três anos após concluir que o desastre geológico causado pela mineração da Braskem em Maceió seria “o maior caso de prevenção de desastres já solucionado pelo Sistema de Justiça“, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiram ontem (1º) elevar ao grau máximo o nível de acompanhamento do caso pelo Observatório de Causas de Grande de Repercussão(OGGR). A atuação de gigante petroquímica transformou em terra arrasada cinco bairros da capital alagoana, de onde cerca de 60 mil vítimas foram expulsas de suas casas e empresas, desde que terremotos foram registrados em 2018.

O motivo da elevação da intensidade de acompanhamento do caso para o nível 3 considerado de “extrema complexidade”, é o alerta máximo da Defesa Civil, diante da intensificação dos tremores de terra, bem como do colapso da mina 18 escavada em profundidade pela Braskem para extrair sal-gema na capital alagoana, cuja área de seu entorno registrou afundamento em uma velocidade de 2,6 cm por hora.

“É manifesta a necessidade de elevação do grau de acompanhamento do caso no âmbito do OCGR para o grau máximo, 3 – Colaboração, apropriado para questões dotadas de extrema complexidade procedimental ou material, ou cujas externalidades negativas possam atrapalhar a celeridade do procedimento. Referido nível de acompanhamento permitirá o uso de mecanismos de apoio e cooperação, além do monitoramento contínuo e próximo do caso junto às autoridades competentes”, afirmam o CNJ e o CNMP.

O documento assinado por Adriana Alves dos Santos Cruz, secretária-geral CNJ, e por Carlos Vinícius Alves Ribeiro, secretário-geral CNMP, oficia a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, solicitando que enviem, em até sete dias, informações atualizadas a respeito do caso.