CGU multa em R$ 80 mil a Davati, acusada de corrupção com vacinas
Empresa forjou proposta de 400 milhões de doses de imunizantes contra covid-19, sem autorização da Astrazenaca
A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multa de R$ 80,9 mil e declarou inidônea a empresa Davati Medical Supply LLC, acusada de apresentar, diretamente ou por representantes e intermediários, propostas inidôneas ao Ministério da Saúde, envolvendo suposto pedido de propina para tentar vender até 400 milhões de doses de vacina contra a covid-19 da fabricante Astrazeneca. A decisão publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU) teve origem na denúncia apurada pela CPI da Covid, no Senado.
A CGU relata que a apuração iniciou após a imprensa noticiar um suposto pedido de propina de um dólar por dose da vacina, que teria sido feito ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, por representante da Davati Medical Supply LLC, no governo de Jair Bolsonaro (PL).
A instrução do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) concluiu que as propostas oferecidas eram fraudulentas, pois a própria fabricante Astrazeneca informou que não havia constituído representantes autorizados para oferecer vacinas ao mercado brasileiro.
A CGU diz que as negociações entre a Davati e o Ministério da Saúde envolveram reuniões, e trocas de mensagem e e-mails com agentes públicos. “Essas diligências foram efetuadas, não só por representantes diretos do ente privado, mas também por meio de outras pessoas jurídicas como a Secretaria de Assuntos Humanitários (Senah), o Instituto Força Brasil (IFB) e o Escritório Júlio Caron Advogados” relata.
Outros alvos
A CPI da Covid indiciou Dias por corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. Além do indiciamento de cinco representantes e supostos intermediadores da Davati, por corrupção: Cristiano Carvalho, Luiz Paulo Dominguetti, Rafael Alves José Odilon Torres da Silveira Júnior e Marcelo Blanco.
“Tratando-se de ofertas falsas, imputou-se à Davati Medical Supply LLC a conduta de fraudar ato de procedimento licitatório público”, diz a CGU, que multou a empresa e a proibiu de licitar e contratar com a Administração Pública.
A Senah foi multada em R$ 6 mil pela CGU, com publicação extraordinária da decisão condenatória e declaração de inidoneidade, por atuar como facilitadora e intermediária, não só da Davati, mas também da Latin Air, outro ente privado sancionado pela CGU por ter apresentado proposta inidônea de venda de vacinas.
E o IFB recebeu a mesma punição e multa de R$ 6 mil, por subvencionar a prática do ato lesivo da Davati, agendando reuniões com agentes públicos do Ministério da Saúde, facilitando, assim, o acesso de representantes da Davati à Pasta.
Ainda segundo a CGU, o escritório jurídico Júlio Caron Advogados recebeu a mesma punição da Senah e do IFB, por também subvencionar o ato ilícito da oferta fraudulenta de vacinas, após identificar-se como representante da Davati, encaminhando proposta ao gabinete do ex-ministro Eduardo Pazuello, na qual havia informação de que a Davati seria distribuidora autorizada da Astrazeneca, com possibilidade de fornecimento de 300 milhões de doses de vacina para compra imediata.