Acusação de censura

Câmara questiona ministro de Lula sobre uso da PF contra oposição

Paulo Pimenta será cobrado a explicar a deputados pedido para investigar contas que criticaram o governo durante enchentes do RS

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Paulo Pimenta, chefiava a Secom à época da publicação do edital (Foto: Valter Campanato/ABr.)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai ouvir, na tarde desta terça-feira (11) o ministro da secretaria criada para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. O ex-chefe da pasta da Comunicação deve ser cobrado a explicar acusações de que provocou o governo de Lula (PT) a acionar a Polícia Federal para investigar opositores do presidente petista.

O debate solicitado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) será realizado a partir das 14h30, no plenário 1. E tem como motivação a determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que a PF investigue os perfis das redes sociais de pessoas que criticaram as medidas do governo federal no RS.

Bilynskyj acusa o governo Lula de abuso de poder, tentativa de censura e uso da máquina pública para perseguir opositores políticos. Tudo isso, segundo o deputado, a pedido do próprio Paulo Pimenta, enquanto era ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social e acusou perfis de difundir notícias falsas, por exemplo, sobre bloqueios de veículos que transportavam ajuda humanitária para os gaúchos. Fato revelado por reportagem do SBT, inclusive.

Opiniões na mira

O autor do requerimento para ouvir Pimenta argumenta que meras opiniões e críticas à atuação do governo petista passaram a ser investigadas. Enquanto o Ministério da Justiça alega que a investigação busca “narrativas desinformativas” vinculadas às enchentes do RS, Bilynskyj afirma que iniciar inquérito policial sem evidências de conduta criminosa é abuso de autoridade.

Bilynkyj ressalta que a Constituição da República garante as liberdades de expressão e de manifestação do pensamento. E que o Código Penal veda a possibilidade de considerar crime atos como a manifestação crítica aos poderes constitucionais, a atividade jornalística e a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, greves e manifestações.

“É imperativo que a expressão do pensamento não seja objeto de punição, visto que tal liberdade é fundamental para a estruturação e preservação da democracia”, alerta Bilynskyj. (Com Agência Câmara de Notícias)