Braskem pode ter R$1 bilhão bloqueados por ignorar novas vítimas
Petroquímica descumpre liminar, não propõe acordo e órgãos pedem que Justiça garanta indenizações por novos imóveis em área de risco
A resistência da Braskem em cumprir liminar em que a Justiça Federal lhe ordenou a ampliação do mapa de risco para indenizar novas vítimas do desastre geológico que a empresa causou em Maceió levou órgãos a pedirem que a 3ª Vara Federal em Alagoas bloqueie R$ 1 bilhão da petroquímica para garantir a reparação por danos com a realocação de moradores de novas áreas nos bairros do Bom Parto, Bebedouro, Pinheiro e Farol. A petição também pede multa diária de R$ 50 mil ao presidente da Braskem, Roberto Bischoff, caso a empresa siga ignorando a ordem judicial descumprida há duas semana.
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) são os autores da petição que ainda querem que a Braskem tenha reconhecidas “litigância de má-fé e configuração de ato atentatório à justiça”, caso insista a descumprir a liminar de 30 de novembro. E pedem o encaminhamento dos autos ao MPF, para adoção de providências quanto ao crime de desobediência.
Os órgãos que cobram a responsabilização da Braskem reagem à falta de proposta de acordo por parte da Braskem, durante audiência de conciliação realizada na tarde de terça-feira (12). Na ocasião, a empresa ainda deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas liminarmente, nos autos do processo n. 0813725-97.2023.4.05.8000, segundo o MPF.
A petição quer a aceleração da tramitação da ação civil pública que cobra providências diante do 5º mapa de risco elaborado pela Defesa Civil de Maceió. E solicita que sejam aproveitados termos do acordo de indenização firmado em dezembro de 2019, iniciando-se o trâmite já na fase de audiência de instrução, com a indicação de testemunhas.
E a Prefeitura de Maceió é cobrada a “demonstrar o efetivo cumprimento do Plano de Comunicação sobre a atualização do mapa”.
Discordância e vulnerabilidade
A Braskem argumentou, durante a audiência de conciliação, que tem discordâncias técnicas e que pretende recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo mapa de risco, seja através do Programa de Compensação Financeira (PCF) que a empresa executa, seja pela desvalorização do imóvel.
O MPF detalha que atualização do mapa inclui imóveis em parte do Bom Parto; da rua Marquês de Abrantes, em Bebedouro, e da Vila Saém, no Pinheiro. Além de imóveis no bairro do Farol, todos como área de monitoramento, cuja realocação é opcional.
As instituições que peticionaram contra a Braskem ressaltaram que a situação dos moradores do Bom Parto é de “extrema vulnerabilidade social, sendo necessárias medidas imediatas em relação àquela população”.
Outro lado
O Diário do Poder pediu à Braskem respostas aos seguintes questionamentos, enviados para sua assessoria de imprensa: “Por que a Braskem não cumpre a liminar que manda ampliar mapa de risco e incluir novos imóveis no programa de compensação financeira de vítimas da mineração de sal-gema em Maceió? Por que não tentou acordo?”.
E a empresa enviou a seguinte nota com seu posicionamento:
“A Braskem segue dialogando com as autoridades e desenvolvendo ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação dos imóveis afetados.
Em relação à atualização do Mapa de Ações Prioritárias, a região ocupada nos bairros é constantemente monitorada e não existem estudos técnicos que indiquem a necessidade de novas desocupações.
A Companhia vai recorrer da decisão liminar“