Anatel impõe novas medidas contra golpes via ligações telefônicas

Com objetivo de proteger usuários e a integridade dos serviços de telecomunicações, a Anatel determinou um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações para combater o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. A agência reage à atualização de métodos criminosos dos fraudadores, complementando medidas já implementadas para impedir os golpes.  

A Anatel determinou que as prestadoras executem novas etapas de verificação das chamadas, principalmente no que se refere à regularidade da numeração e à identificação de seu originador, visando garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas.

Dentre as medidas está a proibição da utilização múltiplos números aleatórios para chamadas de um mesmo originador, prática adotada pelo mercado de telesserviços que dificulta a identificação do originador e o  bloqueio, no terminal do consumidor, de chamadas indesejadas ou fraudulentas.

Adicionalmente, determinou-se a criação de um canal setorial para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. As prestadoras deverão utilizar as informações recebidas para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até cinquenta milhões de reais ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações de prestadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

“Estas novas medidas representarão um passo significativo na luta contra fraudes e golpes, e espera-se que tragam resultados positivos ainda no presente ano de 2024”, conclui a agência. (Com Anatel)