Alerj aprova lei para criar delegacia para apurar mortes de policiais
Proposta do deputado Rosenverg Reis (MDB) segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quarta-feira (27), a criação de uma delegacia especializada em investigar mortes de agentes de segurança pública. O Projeto de Lei 446/19, aprovado em segunda discussão, segue para ser sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL), em até 15 dias úteis.
O deputado Rosenverg Reis (MDB), autor da proposta, justifica que um dos principais motivos para as mortes de agentes de segurança são o reconhecimento dos policiais fora do horário de serviço, O que considera fato alarmante, por transformar a vida deles em “permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades”.
A delegacia policial deverá registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes de segurança pública contra quaisquer tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção. (Com Agência Brasil)