AGU de Lula pede ao STF apuração de vazamento do cerco de Moraes ao X

Sob o comando do governo de Lula (PT), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, ontem (23), que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o vazamento de decisões judiciais em que o ministro Alexandre de Moraes manda retirar da rede social X posts considerados ilegais de usuários do antigo Twitter.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, alega suspeita de ocorrência de crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições. E considera que a revelação de trechos das decisões sigilosas de Moraes, entre 2020 e 2022, causa interferência no andamento dos processos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos.

As partes das decisões de Moraes foram reveladas na pelo jornalista Michael Shellenberger, na rede social, na semana passada, segundo a AGU, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem as respectivas autorizações judiciais.

“Uma enorme quantidade de informações aos quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. […] É necessário não apenas identificar e punir os possíveis culpados, como também deixar clara a absoluta aversão à natureza dos fatos, cuja reiteração não será, em hipótese alguma, admitida pelos poderes constituído”, concluiu Messias.

O caso é um desdobramento do embate do bilionário norte-americano, Elon Musk, com Moraes, que resultou na inclusão do dono da rede social X no inquérito que apura disseminação de notícias falsas por milícias digitais, no Brasil.

Ao atacar o ministro do STF, Musk afirmou que descumprirá decisões do STF que mandem retirar do ar publicações consideradas ilegais. E acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. (Com ABr)