Crimes tributários no setor de metais e sucatas geram dano milionário em Minas

Uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Sinergia contra empresários do ramo de metais e sucatas, principalmente de alumínio e cobre, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Sul de Minas. Além de crime tributário, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, causando danos milionários aos cofres públicos.

O objetivo da operação foi cumprir cinco mandados de prisão e 29 mandados de busca e apreensão, em Minas Gerais (Belo Horizonte, Andradas, Contagem, Guaxupé, Pará de Minas e Pequi), em São Paulo (Jundiaí, Limeira e Mogi Mirim) e em Tocantins (Palmas e Porto Nacional).

A Operação Sinergia conta com a participação de 11 promotores de justiça, seis servidores do MPMG, 46 servidores da Receita Estadual, 20 delegados e 135 investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais, 12 policiais militares, além da participação das Polícias Civis de São Paulo e Tocantins.

Com o objetivo de conduzir investigações paralelas sobre ilícitos do setor de metais e sucatas, estratégico por movimentar bilhões anualmente, a força-tarefa coordenada pelo MPMG conta com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual, Polícia Civil e Polícia Militar, nas regionais do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) em Contagem e Varginha.

Investigações

De acordo com as investigações fiscais e criminais da Polícia Civil e do Caoet Contagem, os representantes de uma empresa com sede em Contagem seriam responsáveis por executar um esquema de sonegação de ICMS na comercialização de metais e sucatas, causando prejuízo de mais de 150 milhões de reais aos cofres públicos.

Conforme apurado, a fraude investigada consistiria na simulação de operações de compra e venda de mercadoria mineira com notas fiscais de outros estados, mediante o uso de empresas de fachada, criadas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), com o objetivo de não pagar tributos e gerar créditos tributários para a empresa beneficiária do esquema. Além das notas fiscais falsas, existem indícios de receptação de fios de cobre furtados.

De acordo com os primeiros levantamentos, apenas uma das empresas, localizada em Palmas, capital do Tocantins, emitiu um total de R$ 1,3 bilhão em notas fiscais correspondentes a supostas vendas de metais e sucatas. A emissão dos documentos teria gerado um crédito de R$ 159 milhões distribuídos entre as empresas envolvidas no esquema e usados para abatimento no ICMS. A operação tem como objetivo investigar a ilegalidade dessas operações.

Com a finalidade de ressarcir o dano causado ao erário, a Justiça mineira analisa o pedido de sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados que estariam envolvidos na fraude.

Investigações no Sul de Minas

Na investigação desenvolvida pela Receita Estadual e pelo Caoet Varginha, está sendo apurada dinâmica criminosa semelhante. Uma empresa situada no município de Andradas estaria simulando a aquisição de mercadorias provenientes de outros estados, especialmente Mato Grosso e Maranhão, com o objetivo de obter créditos tributários de forma ilícita. Além disso, as saídas de mercadoria declaradas pela empresa de Andradas também seriam fictícias.

O suposto esquema pode ter causado prejuízo de cerca de 100 milhões de reais aos cofres públicos, em razão do não recolhimento do ICMS devido pelos beneficiários. Apenas nos anos de 2020 e 2021, a empresa de Andradas apresentou movimento contábil superior a R$ 1 bilhão.

Além da articulação interinstitucional no âmbito do Cira, as investigações do Caoet Varginha contaram com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Passos e da Polícia Militar. (Com informações da Comunicação do MPMG)