Cremal vai apurar se falta de remédios causou mortes por meningite em Alagoas

A Defensoria Pública e o Ministério Público de Alagoas vão acionar o Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) para apurar as suspeitas de que duas mortes por meningite registradas em janeiro teriam ligação com o desabastecimento recorrente de medicamentos e insumos no Hospital Escola Dr. Helvio Auto. A medida ocorre depois de uma inspeção da Defensoria constatar a ausência 54 remédios e insumos na unidade que é referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas. No flagrante, estaria em falta a Ceftriaxona, usada para tratar pacientes de meningite. E até agulhas e lâminas de bisturi faltavam.

Na tarde de hoje (19), o Cremal informou que que vai investigar as mortes por meningite e a suposta relação com a permanente falta de insumos no Helvio Auto, assim que o Ministério Público do Estado (MP/AL) enviar um questionamento ao conselho. E a Defensoria Pública fará a solicitação oficial nesta quarta-feira (20).

“Tivemos informações, que estou colhendo oficialmente a partir de uma requisição ao setor de Notificação de Doenças Compulsórias da Secretaria de Saúde, sobre a ocorrência de mortes por meningite no hospital no último mês de janeiro. Chama a atenção essas mortes num cenário onde falta um medicamento essencial para o tratamento”, disse o defensor público Daniel Alcoforado, à Gazetaweb.

Administrado pela Universidade Estadual de Doenças da Saúde de Alagoas (Uncisal), o Hospital Helvio Auto negou o desabastecimento de antibióticos contra meningite, ao explicar em nota que o medicamento Ceftriaxona é a primeira escolha medicamentosa em alguns casos, mas está sendo substituído por outras drogas similares, uma vez que existem diversas opções terapêuticas para tratar a patologia.

“Como ocorre com recorrência na indústria farmacêutica, o medicamento em questão deixou de ser fabricado por alguns laboratórios, dificultando a compra por processos como normalmente é realizado nas instâncias públicas”, disse a nota do Helvio Auto, que também atribui as dificuldades de abastecimento ao retardo de repasses do fundo estadual de saúde, administrado pelo governo de Renan Filho (MDB), em Alagoas.

“O Ministério Público tem um questionamento a fazer ao Cremal, e o mesmo será enviado por escrito para ser respondido o mais rápido possível. Fiquei sabendo nesta manhã sobre o caso. Ainda não foi iniciada as investigações. Contudo, se irregularidades forem constatadas, vamos responder e tomar as providências cabíveis ao Cremal”, afirmou o presidente do Cremal, Fernando Pedrosa, à Gazetaweb.

Defensoria Pública se reúne com gestores do Hospital Helvio Auto. Foto: Ascom Defensoria Pública de Alagoas

Revisão de prontuários

O Diário do Poder apurou que os prontuários dos pacientes estão sendo revisados até amanhã, para eliminar todas as dúvidas a respeito das mortes. Mas há registros de que nenhum dos dez pacientes com casos de meningite confirmados ficou sem tratamento, em janeiro. Os dois mortos naquele mês, inclusive, já haviam chegaram ao hospital bastante debilitados, tendo sido direcionados imediatamente para a UTI. E até o início da noite desta terça, havia um paciente internado com a doença, sendo tratado.

O defensor Daniel Alcoforado disse não poder afirmar se as mortes estariam relacionadas ao desabastecimento, o que motiva o acionamento do Cremal para checar as reais consequências do problema para a população.

A inspeção da Defensoria teve a finalidade de verificar o cumprimento de uma decisão judicial de fevereiro de 2018, que determina que a Uncisal e a Secretaria de Saúde (Sesau) mantenham o abastecimento adequado de medicamentos.

“A falta de insumos ainda está interrompendo a oferta de vários serviços, como ultrassonografia, hemodiálise, endoscopia. Vamos cobrar medidas coercitivas contra os responsáveis pelos procedimentos de compra da Sesau e da Uncisal”, ressaltou Alcoforado, ao prometer comunicar o Judiciário sobre a situação flagrada, e informar que também pediu aos gestores que enviem, em até sete dias, uma lista informando os itens que se encontram com estoque crítico e sem prazo para reabastecimento.

Problema eterno

Médicos e outros profissionais da saúde do Estado de Alagoas protestaram na última sexta-feira (15), denunciando o novo episódio de desabastecimento e atraso de pagamentos recorrentes dos hospitais geridos pela Uncisal. A unidade mais prejudicada é referência para atender mulheres pobres alagoanas com gestação de alto risco, a Maternidade Santa Mônica, onde falta até material de limpeza e fio para sutura, além de insumos básicos e medicamentos. O problema é fruto da falta de regularização dos repasses pela pasta da Saúde de Alagoas, que em julho de 2018 foi cobrada por cerca de R$ 26 milhões de déficit com a Uncisal, acumulados durante os quatro anos anteriores.

O reitor da Uncisal, Henrique de Oliveira Costa, obteve em 12 de julho do ano passado um acordo para o Estado liberar R$ 2 milhões e garantir o abastecimento por 90 dias. E na sexta-feira (15), o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir os repasses, mesmo depois de a Sesau publicar em Diário Oficial a Portaria nº 913, de 06 de fevereiro de 2019, que formalizou a previsão de repasse anual de R$ 78,7 milhões, para custear anualmente as unidades hospitalares geridas pela Uncisal, fixando o repasse mensal em R$ 6,5 milhões.

Além disso, a portaria que se antecipou ao TAC, graças a um acordo anterior firmado com a Defensoria Estadual, resolveu repassar em cota única o valor de R$ 6.1 milhões, referentes ao retroativo de portarias do Ministério da Saúde devidos à Uncisal.

A Sesau atribuiu o atraso dos pagamentos, desde novembro, ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe), no final de 2018. (Com informações da Gazetaweb)