Crédito do Nota Legal tem queda de 30% para 20%
Na prática as mudanças só serão sentidas em 2017
O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou nesta quarta-feira (3) mudanças no programa Nota Legal. Agora a alíquota da base de cálculo sobre produtos tributáveis cai de 30% para 20% para efeito de rateio entre os consumidores.
Como o prazo para indicação acabou no dia 31/01, na prática as mudanças só afetarão os saques em 2017. Por esse mesmo motivo, não serão impactados os contribuintes que pretendem resgatar os créditos em forma de dinheiro no meio desde ano.
Para incentivar a população a continuar pedindo a emissão da nota fiscal, a partir do ano que vem, o GDF vai realizar sorteios com prêmios de até R$ 10 milhões.
Sobre a mudança o secretário de Fazenda João Antônio Fleury alegou que o objetivo de disseminar a educação fiscal foi alcançado, “neste momento tornou-se necessário readequá-lo”.
Origem
O Nota Legal surgiu em Brasília em 2008 com o intuito principal de reduzir a sonegação tributária. Para isso, os contribuintes passaram a ser incentivados a pedir cupons fiscais na aquisição de bens e serviços.
Em 2012, a Secretaria de Fazenda já havia diminuído os créditos repassados aos consumidores. O programa ainda visa reduzir o mercado informal e melhorar a arrecadação de impostos do DF.