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Cooperação integrada

CPI receberá dados da Operação Desumano sobre desvios em PE, decide Justiça Federal

Investigação apura desvios de verbas federais contra pandemia da covid-19 no Recife e em Jaboatão

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Contratos de gestão foram celebrados pelos municípios do Recife e de Jaboatão dos Guararapes com o Instituto Humanize. Foto: Divulgação

A Justiça Federal autorizou o compartilhamento das informações colhidas no âmbito da Operação Desumano com a CPI da Pandemia, permitindo que a comissão instalada no Senado Federal investigue desvios de recursos públicos federais por meio da contratação de empresas de “fachada” para justificar os supostos gastos na execução dos contratos de gestão celebrados pelos municípios do Recife e de Jaboatão dos Guararapes com o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, em Pernambuco.

A decisão atendeu requerimento do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e da Controladoria-Geral da União (CGU). E negou a impugnação do compartilhamento pleiteada pela defesa dos alvos da Operação Desumano, deflagrada no ano passado.

“A cooperação integrada entre os diversos órgãos públicos de controle tende a render frutos substanciais, sendo, não raro, fundamental para descortinar a magnitude e ramificação de supostos ilícitos, especialmente quando envolvem esquemas estruturados de fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro, peculato e corrupção ativa e passiva”, diz a decisão.

A verba pública federal destinada a esses contratos deveria ter sido usada no enfrentamento da pandemia de covid-19. Há ainda indícios de que a contratação dessa entidade pelas prefeituras tenha ocorrido mediante procedimentos fraudulentos de dispensas de licitação, bem como com participação de organização criminosa que administra o instituto.

Compartilhamento

Em março, o MPF encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) a documentação recolhida pela Polícia Federal (PF) na execução de mandados judiciais durante a deflagração da Operação Desumano. Foi também solicitado, no bojo do processo que tramita na Justiça Federal, o compartilhamento dos dados colhidos com o Ministério Público de Contas do Estado (MPCO).

Em janeiro, a Justiça Federal determinou ao município do Recife e ao Instituto Humanize que a documentação referente ao pagamento dos médicos subcontratados pelo instituto seja submetida à fiscalização do TCE/PE. Com a colaboração do Tribunal, busca-se garantir a análise da legalidade e da legitimidade dos procedimentos adotados, bem como verificar se os serviços foram efetivamente prestados pelos profissionais de saúde, se de fato faziam parte do objeto do contrato e se houve compatibilidade dos valores pagos com os praticados no mercado.

O processo tramita sob o nº 0813873-86.2020.4.05.8300, na 13ª Vara Federal em Pernambuco. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco)

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