Convalidação de incentivos fiscais é aprovada pelo Senado
Benefício é concedido a empresas e indústrias pelos estados e DF
O Plenário do Senado aprovou substitutivo que prevê a convalidação de incentivos fiscais concedidos a empresas e indústrias pelos estados e o Distrito Federal, nesta quarta (12). O texto agora vai à sanção presidencial.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foi um dos líderes da articulação da medida junto aos governos estaduais. “Isso é fundamental para evitar a saída de empresas de Brasília e permitir a volta daquelas que foram embora por não terem aqui os mesmos incentivos que recebem em outros estados”, destacou Rollemberg. O governador acredita que a aprovação trará impulso econômico à economia local.
O substitutivo põe fim a chamada guerra fiscal, ou seja, a competição entre estados. Não é mais necessário que uma unidade consiga concordância unânime dos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder o benefício a empresas e indústrias, criando regras mais flexíveis para o incentivo a esses setores.