Contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió serão acompanhados por fiscais
Fiscais serão responsáveis pela licitação e gestores pela execução e prazos
Portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (26), estabelece que todos os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), para aquisição de equipamentos e materiais ou para a realização de reformas e obras passarão a ser acompanhados por servidores, denominados Gestores e Fiscais de Contratos.
Conforme a publicação do DOM, gestores e fiscais irão ter diferentes funções. Os gestores irão acompanhar a execução do contrato, prazo de vigência e, caso necessário, irão pedir a rescisão. Ainda será atribuição dos gestores verificar a regularidade da documentação exigida para o pagamento de compromissos acordados e apontar ocorrências que venham a atrasar as obras, ou que possam acarretar em descumprimento do contrato.
Já o processo licitatório ficará por conta dos fiscais. Os servidores escolhidos para essa função deverão ter um conhecimento técnico a respeito do objeto contratado. A escolha dos servidores que assumirão essas funções será feita pelo secretário Municipal de Saúde, João Marcelo Lyra, por meio de portarias publicadas no DOM.