Confederação comemora 5 anos da Lei de Liberdade Econômica

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) está organizando um evento para comemorar o 5º aniversário da Lei de Liberdade Econômica (LLE).

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, juntamente com 200 líderes, estará no Congresso Nacional para discutir os progressos da lei e propor um pacto para simplificar os negócios e criar empregos no Brasil.

A CACB e suas lideranças estão convocando a sociedade civil, o parlamento, as instituições públicas e os agentes governamentais para um pacto nacional pela implementação completa da LLE em todos os municípios brasileiros.

A lei simplificou processos e reduziu burocracias, transformando o ambiente de negócios brasileiro.

Cotait Neto acredita que a lei “trouxe muitos avanços nos últimos 5 anos, especialmente na redução da burocracia e da interferência política. A LLE simplificou processos, facilitou a abertura de novos negócios e encurtou caminhos”.

Com o passar dos anos, algumas questões permaneceram sem regulamentação em todo o Brasil. Por isso, é necessário incentivar a implementação da lei em cada estado e cidade.

A CACB defende que cada município implemente a lei completamente para desburocratizar e revogar regras que impedem o bom desenvolvimento da economia local.

A CACB reúne 2.300 associações comerciais e empresariais de todos os setores da economia, representando mais de 2 milhões de empresários em todo o Brasil. É importante que os estados divulguem as mudanças que beneficiam o desenvolvimento.

Segundo o Instituto Liberdade para Trabalhar, desde 2019, 1.380 municípios brasileiros aprovaram uma lei ou decreto de liberdade econômica. Atualmente, 88,8% das capitais já aprovaram a LLE. As cidades de Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e São Luís (MA) ainda não aprovaram a lei.

O Espírito Santo tem 71,8% dos municípios que aprovaram a Lei de Liberdade Econômica. Santa Catarina é o estado com o segundo maior percentual de municípios que já adotaram a LLE. Ao todo, são 67,1%. Em terceiro lugar, está Minas Gerais (52,3%) e, na sequência, Rio Grande do Sul (42,5%).

Aos poucos, a Lei de Liberdade Econômica tem sido adotada pelos municípios brasileiros, trazendo benefícios significativos para o empreendedorismo e desenvolvimento econômico local.

Os exemplos demonstram como a adoção da lei pode impulsionar o desenvolvimento econômico e empreendedor em diferentes regiões do Brasil, beneficiando tanto os municípios quanto os empreendedores locais. Abaixo, alguns municípios que adotaram a LLE:

Esteio, Rio Grande do Sul:
Primeiro município do Brasil a implementar a Lei da Liberdade Econômica. Desde 2019, a legislação local facilita a abertura de novos negócios para 871 atividades diferentes, que não precisam de alvarás, licenciamentos e pagamento de taxas para iniciarem as suas operações.

Joinville, Santa Catarina:
Conhecida como a “Cidade das Flores”; Joinville adotou a LLE e observou uma rápida expansão do setor de serviços e comércio, com a abertura de mais de 500 novos estabelecimentos nos primeiros 6 meses. Além disso, a cidade registrou crescimento de 8% na arrecadação de impostos relacionados a atividades econômicas.

Campinas, São Paulo:
Após a adoção da LLE, a cidade viu uma redução no número de licenças e alvarás necessários para abrir um novo negócio, diminuindo a burocracia e facilitando a entrada de novos empreendedores no mercado. Isso resultou em aumento de 15% no número de empresas abertas no primeiro ano de implementação da lei.

Maringá, Paraná:
Reconhecida por sua alta qualidade de vida, a cidade implementou a LLE e viu um aumento significativo no número de startups e empresas de tecnologia na região. Isso se refletiu em um crescimento de 12% no PIB municipal nos dois anos seguintes à adoção da lei.

Uberlândia, Minas Gerais:
Parte do Triângulo Mineiro, Uberlândia adotou a LLE e testemunhou uma diversificação de seu parque industrial, com a chegada de novos investimentos em setores como logística, tecnologia e

inovação. Essa expansão econômica se traduziu em aumento de 10% na geração de empregos formais na cidade.

Cotait Neto afirma que o Brasil ainda é um país absolutamente desigual, mas, ao mesmo tempo, formado por pessoas altamente capazes, criativas e empreendedoras. Para ele, o que emperra muito o crescimento é a burocracia.

“Quantos empregos deixam de ser criados por conta disso? Quantos brasileiros deixam de colocar em prática suas ideias por falta de ânimo para encarar o trâmite burocrático da abertura de um negócio? Quanto de imposto os municípios deixam de arrecadar por não terem esse ciclo econômico implementado em sua capacidade? Todas essas perguntas devem servir de reflexão para os agentes públicos. A CACB acredita que somente por meio do crescimento econômico iremos diminuir as desigualdades sociais que tanto afligem todas as regiões do nosso país”, declara Cotait Neto.