Condenados por crimes hediondos começam a ter material genético coletado
Recomendação pedia prioridade a condenados em caso de estupro
A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) informou ao MPDFT que deu início, em junho, à coleta de material biológico dos condenados do sistema prisional local. A iniciativa atende a recomendação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), expedida no final do ano passado, e cobra o cumprimento do artigo 9-A da Lei de Execução Penal, incluído pela Lei 12.654/2012 e regulamentado pela Resolução 3/2014 do Ministério da Justiça, que prevê a identificação do perfil genético dos condenados por crimes hediondos, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor.
O documento orientava a SSP e a Diretoria-Geral da Polícia Civil a adotar uma rotina administrativa de coleta compulsória de material biológico dos condenados por crimes hediondos para compor a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Criado em 2009, o cadastro já conta com 2.500 mil amostras de 18 unidades da Federação, segundo dados do Ministério da Justiça.
Na recomendação, o MPDFT pedia prioridade para o cadastro dos condenados por crimes contra a dignidade sexual, que tem maior potencial de elucidação. Nesses casos, os estudos indicam a elevada probabilidade de reincidência e a peculiaridade da investigação, usualmente de autoria desconhecida, centrada na perícia de cruzamento de amostras genéticas recolhidas na vítima e as constantes do banco de dados de perfis genéticos. (MPDFT)