Condenado por golpe no erário lidera 'Fora Temer' em Alagoas

Nesta quinta-feira (22), acontecia na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o julgamento de recursos de oito parlamentares e ex-deputados alagoanos contra condenações pela aquisição de R$ 1,9 milhão em empréstimos pessoais com o uso da verba pública em contratos que o procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá disse serem baseados no “reino da indecência” contra os alagoanos. Durante o julgamento, um dos réus desse processo resultante da Operação Tatuana, o deputado federal Paulão passou em frente à sede do Judiciário Estadual liderando um dos protestos que pedia a justiça seletiva da queda do presidente Michel Temer (PMDB).

Mesmo tendo sido condenado a devolver R$ 286,7 mil ao erário estadual após um verdadeiro golpe contra os cofres públicos Paulão clamava por “justiça” contra o impeachment de Dilma Rousseff, que seus companheiros de sigla insistem em classificar como “golpe”. Ele é candidato a prefeito de Maceió e pode se tornar inelegível no próximo dia 29, quando o julgamento será retomado.

Lá dentro, o desembargador-relator dos recursos Domingos Neto pedia a manutenção da sanção de perda do cargo e da função pública, mais inelegibilidade, de Paulão e de mais sete políticos taturanas como forma de “extirpar da administração pública aquele que exibiu inidoneidade ou inabilitação moral para o exercício da função pública”.

Mérito superado

O advogado do petista, Fernando Maciel, usou da mesma tática dos demais advogados de não enfrentar com profundidade o mérito das sentenças de primeiro grau e acusar a Justiça de cercear o direito de defesa no processo robustecido de provas técnicas que atestam que cheques da Assembleia Legislativa de Alagoas e a verba de gabinete dos parlamentares foram utilizados como garantia para o desconto de parcelas do financiamento pessoal de Paulão e mais sete condenados.

A defesa de Paulão alegou que há processo em outras instâncias do Judiciário ligado ao mesmo tema enfrentado naquele processo e que o núcleo de juízes que julgou a causa em mutirão de ações de improbidade administrativa seria inconstitucional. Sobre o mérito, limitou-se a dizer que, "se houve o empréstimo", o dinheiro foi aplicado no exercício da atividade parlamentar.

O julgamento conduzido pela 3ª Câmara Cível do TJ de Alagoas foi suspenso após o desembargador Fernando Tourinho afirmar ter dúvidas quanto a uma de 15 preliminares alegadas como impeditivas ao prosseguimento do julgamento. A esta altura do julgamento, 13 das questiúnculas alegadas pela defesa dos réus já haviam sido superadas e as outras duas que restam para ser julgadas na retomada da sessão já não beneficiam Paulão.

Golpe ignorado

Além da inelegibilidade por dez anos, o voto do relator defendeu a perda dos cargos de três deputados federais, além de Paulão, Arthur Lira (PP) e Cícero Almeida (PMDB), este que também é candidato a prefeito de Maceió. Mesma pena deve ser mantida para um deputado estadual João Beltrão (PRTB) e um prefeito, de Canapi, Celso Luiz (PMDB), que já está afastado. E ainda a perda do cargo vitalício do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Cícero Amélio da Silva.

Estes e os ex-deputados Maria José Pereira Viana; Manoel Gomes de Barros Filho, o Nelito; e José Adalberto Cavalcante Silva foram condenados em 2012.

E, ao contrário dos tempos em que o petista ainda não havia sido indiciado pela Polícia Federal no inquérito da Operação Taturana, Paulão e os movimentos de sindicalistas e de sem-terra não gritaram uma palavra de ordem sequer contra os deputados taturanas. O chefe do Ministério Público falava que o processo do qual o petista é réu versava sobre "o maior escândalo de roubalheira de Alagoas", com desvio estimado pela PF em R$ 250 milhões, quando os manifestantes pararam um pouco à frente do TJ, mas para apoiar professores de Atalaia que cobravam salários atrasados.

A omissão quanto ao julgamento dos deputados taturanas deixa os movimentos sociais de esquerda alagoanos marcados como protagonistas de um dos momentos mais vergonhosos da história política de Alagoas. Da ideologia que pregava a ética e o rigor contra a corrupção restaram a cor das camisas e das bandeiras, mas, agora, o vermelho deveria representar o sentimento de vergonha.