Comissão Especial aprova plano de trabalho da Reforma Política

A Comissão Especial que analisa a PEC 125/11 da Reforma Política aprovou, nesta quarta-feira (12), o plano de trabalho proposto pela relatora, a deputada federal Renata Abreu (Podemos- SP). Entre os pontos principais em debate estão as mudanças no sistema eleitoral, a garantia de vagas para mulheres e a unificação das eleições.

“Nosso colegiado deverá se engajar em um esforço conjunto destinado a escolher as opções que mais benefícios agregam para a sociedade brasileira. Todos sabemos das dificuldades inerentes à aprovação de uma Reforma Política. Cada parlamentar possui convicções próprias sobre o assunto que nem sempre coincidem com as posições defendidas pelos outros. Por essa razão, minha atuação será balizada em refletir o entendimento da maioria dos membros desta comissão”, esclarece Renata Abreu.

Os eixos que a comissão irá se debruçar são: modelos de Sistema Eleitoral, mecanismos para aumento da representação de mulheres e de grupos de minoria no Parlamento, fortalecimento dos partidos políticos, como autonomia partidária, fidelidade partidária, federações de partido, cláusula de desempenho, fortalecimento dos mecanismos de representação, por meio de iniciativa popular de leis, plebiscito e referendos; consulta popular de temáticas sem consenso no Parlamento, como, por exemplo, a unificação das eleições; temas diversos do processo eleitoral, tais como mandato coletivo, observância da anualidade para mudanças jurisprudenciais, prazos de renúncia/desincompatibilizações, regras de estabilização do processo de candidaturas e pesquisas eleitorais.

Para a relatora é preciso aprimorar o sistema eleitoral brasileiro “para que ele seja mais compatível com mudanças eleitorais que ocorreram em passado recente. É o caso, por exemplo, do fim de coligações. É preciso torná-lo mais compreensível ao eleitor médio e mais acessível à participação de mulheres e de grupos minoritários do país”.

Renata Abreu relembrou tentativas anteriores de concretização da Reforma política brasileira, e ressaltou que o trabalho do atual colegiado será diferente.“Embora o esforço cumulativo de comissões especiais de Reforma Política anteriores à nossa tenha resultado no aperfeiçoamento do arcabouço jurídico que regulamenta a política no país, suas instituições e processos, o nosso sistema segue padecendo de inúmeros problemas”.

O plano de trabalho projeta 6 audiências públicas e 5 reuniões para debates e deliberações do colegiado. Entre os convidados estão ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, membros do Ministério Público Eleitoral, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, representantes da sociedade civil organizada, especialistas e cientistas políticos.

Para que as alterações constitucionais pertinentes sejam aplicadas já nas eleições de 2022 é preciso que sejam aprovadas até outubro pelos plenários da Câmara dos Deputados e Senado. Para tanto, Renata Abreu planeja ter em julho o texto final de seu relatório para votação na Comissão.