Comissão de Ética da Câmara Legislativa arquiva processo contra Sandra Faraj
Arquivamento do processo foi justificado pelo caso ser 'baseado puramente em matéria jornalística'
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal arquivou o processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada distrital Sandra Faraj (SD), nesta segunda (21). Os integrantes da comissão aceitaram o parecer do relator do caso, deputado Agaciel Maia (PR), que pediu o arquivamento do processo.
Sandra Faraj é acusada de não pagar por serviços prestados ao seu gabinete pela agência de comunicação e tecnologia Netpub. A nomeação de um dos sócios da empresa, Filipe Nogueira Coimbra, para um cargo de assessoria no gabinete da parlamentar também faz parte da denúncia. Faraj teria supostamente cobrado uma porcentagem do salário do nomeado. A distrital é acusada ainda de coagir servidores indicados pela deputada na Secretaria de Justiça para que fizessem doações à igreja evangélica Ministério da Fé, onde trabalha o irmão da parlamentar.
"No exame da documentação apresentada pela ONG Adote um Distrital, não se consegue auferir a comprovação da acusação. O processo foi baseado puramente em matéria jornalística", destacou o relator e líder do governo na Casa. Ainda segundo o parlamentar, é preciso ter cuidado para que as ações políticas não ‘se tornem reféns de ações midiáticas.’
Agaciel Maia justificou a decisão argumentando que a Câmara Legislativa não pode antecipar o Judiciário, já que o processo judicial ainda não foi transitado em julgado. O distrital também não considerou os depoimentos anexados ao processo porque a acusada não estava presente.
Os distritais Wellington Luiz (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Ricardo Vale (PT) e Telma Rufino (Pros) concordaram com o relator do caso e aprovaram, com unanimidade, o arquivamento do processo. Raimundo Ribeiro também criticou a ação da imprensa no caso. "Hoje parece que notícia de jornal vale mais do que sentença judicial. Estão tentando vulgarizar o mandato popular. É preciso proteger a vontade expressa da população no voto."
Outras investigações
Em junho deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou a deputada por estelionato majorado. Segundo a denúncia, a parlamentar fraudou notas fiscais e assinaturas para receber reembolso no valor de R$ 174 mil, junto à Câmara Legislativa, referentes à prestação de serviços de publicidade e informática, que não foram pagos integralmente.
Sandra Faraj foi alvo ainda da Operação Heméra, que investiga a parlamentar e seu irmão, Fadi Faraj. Os irmãos Faraj são investigados por crimes de corrupção, falsidade ideológica, uso de documento falso e coação de testemunhas. Os dois são acusados de fraudar notas fiscais e assinaturas para conseguirem reembolso no valor de R$ 150 mil reais.