Com salários de R$ 25 mil, deputados querem apenas duas sessões semanais em Alagoas
Proposta fala em dar mais produtividade, com uma sessão ordinária a menos no plenário
Com o argumento da suposta necessidade de dar mais produtividade à atividade legislativa, a maioria dos deputados estaduais alagoanos deve reduzir de três para duas a quantidade de sessões plenárias ordinárias por semana na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Em 2017, os deputados aumentaram de R$ 20.042,34 para R$ 25.322,25 seus próprios salários.
A proposta de alteração do regimento interno da ALE é dos deputados estaduais Francisco Tenório (PMN-AL) e Tarcizo Freire (PP), e tem outros 13 parlamentares que subscreveram o projeto de resolução apresentado no último dia 2 de outubro. Ela começou a ser discutida apenas com foco na troca dos horários e ampliou para a redução da quantidade de dias.
Com sessões que, quando há quórum, iniciam às 15h das terças, quartas e quintas, os deputados alagoanos raramente estendem os trabalhos legislativos no plenário por mais de três horas. Com gabinetes com quantidade de assessores equiparável à de uma empresa, e verba de gabinete de R$ 39 mil, os deputados têm, pelo menos, todas as cinco manhãs e duas tardes por semana para dar conta da demanda das demais atividades legislativas.
A mudança pretende reservar “o dia inteiro” das segundas-feiras para a atividades das comissões, cujas sessões ordinárias somente poderão ocorrer neste dia; as sessões plenárias ordinárias perdem um dia, ocorrendo apenas às terças e quartas, com início transferido de 15h para 9h da manhã; e as quintas e sextas serão destinadas a sessões especiais e audiências públicas, sem ordem do dia, iniciando às 15h.
“Muito ruim. Vai reduzir a intensidade de trabalho na casa. Inclusive para contar alguns prazos de tramitação de projetos. Decisões que poderiam ser mais rápidas vão demorar mais, com menos quatro sessões ordinárias no mês, no plenário. Acarretará em uma série de perdas, inclusive dentro do regimento. A Casa produziu muito este ano, com protagonismo que há muito tempo não se via. E não teria necessidade dessa mudança”, deputado Davi Maia (DEM-AL), que assinou a proposta, mas votou contra seu teor na Comissão de Constituição e Justiça.
Deputado estadual Bruno Toledo. Foto: Ascom ALE
‘Melhor desempenho’
Um dos apoiadores da proposta, Bruno Toledo (PROS-AL) disse que não leva em consideração a reflexão de que há tempo suficiente para desenvolver outras atividades além do plenário. Ele crê que haveria este tempo suficiente até se as sessões ordinárias fossem todos os dias da semana. “Temos o primeiro horário do dia inteiro para estudar, fiscalizar, desenvolver proposições etc”, conclui.
Mas Toledo argumenta que há uma limitação constitucional muito grande nas competências, que acabam limitando a possibilidade de produção e deliberação. Ele defende que as comissões tenham uma maior dinâmica para cumprir o processo legislativo, com interstícios e pareceres, para não acumular matérias propostas pelo parlamento ou recebidas de outros poderes.
“As comissões precisam de uma dinâmica maior, pois acaba acumulando muitas matérias, por interesses diversos ou mesmo por falta de articulação em reunir a comissão. Espero que com um dia reservado exclusivamente para as sessões ordinárias das comissões isso melhore. Quem de fato cumpre com dedicação os compromissos na Assembleia continuará com o mesmo ritmo de trabalho e quem não cumpre também continuará fazendo de conta que exerce o mandato de forma responsável. Isso é fato”, disse Toledo.
O deputado Galba Novaes (MDB) disse ser a favor de mudar as sessões para o período da manhã, por entender que tudo acontece nesse horário. Mas mesmo achando que a ALE não tem demanda em projetos que necessitem de três sessões deliberativas, opina por continuar como está. E diz que, infelizmente, a sociedade acha que o trabalho do parlamento se resume ao plenário.
“Temos as reuniões das comissões de admissibilidade e temáticas, compromissos externos, audiências, encontro com segmentos representativos e sociais, servidores públicos, conselhos deliberativo, Fecoep, Conedes e funções administrativas. Fui um crítico contumaz no mandato passado, pois era uma casa improdutiva, no entanto, esse agora está sendo muito propositivo e de resultados”, defendeu Galba.
Além de Chico Tenório e de Tarcizo Freire, entre os apoiadores da proposta com assinatura reconhecida pela reportagem estão Léo Loureiro (PP), Cabo Bebeto (PSL), Inácio Loiola (PDT), Cibele Moura (PSDB).