CNJ investiga desembargador do TJAL por designar juiz para trocar jet-ski
Corregedor-geral, Fábio Bittencourt é suspeito de obter sentença do juiz Bruno Massoud em ação contra Yamaha
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu, na última quinta-feira (27), investigar a atuação do juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Bruno Araújo Massoud, no suposto favorecimento ilegal ao desembargador Fábio José de Araújo Bittencourt, em uma ação judicial em que este, corregedor-geral de Justiça de Alagoas, cobrava da Yamaha a troca de seu jet-ski, acusando a empresa de vender o produto com defeito. O desembargador já teria utilizado a moto aquática além do prazo de garantia por defeitos.
Segundo o despacho da ministra no Pedido de Providências que tramita sob o nº 0009126-69.2021.2.00.0000 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Fábio Bittencourt, na condição de corregedor-geral de Justiça de Alagoas, teria deliberadamente designado o juiz Bruno Araújo Massoud para responder pela 12.ª Vara de Maceió, onde sua ação tramitava, “com o propósito exclusivo de julgar a causa a favor da parte interessada (o próprio desembargador), o que efetivamente teria acontecido [em 2020]”.
Consta também no despacho a referência ao “registro de incisivo e persistente assédio” por parte do desembargador ao magistrado titular da Vara onde sua demanda tramitava, Gustavo Souza Lima. Este, registra o despacho, “se recusava a atender à pretensão alegadamente espúria”. Fato documentado em petição subscrita pelo próprio Gustavo Souza Lima.
Escândalo anunciado
O caso foi exposto durante um bate-boca entre o desembargador Fábio Bittencourt e a desembargadora Elisabeth Carvalho, em sessão do Conselho da Magistratura de Alagoas, em 5 de outubro de 2021. Na ocasião, a magistrada se referiu ao processo do jet-ski como um escândalo prestes a vir à tona. Ela reclamava do envio de reclamações contra ela ao CNJ, pela Corregedoria do TJAL, comandada por Bittencourt.
A ministra demonstrou que deve aprofundar as investigações para além dos desdobramentos causados pela discussão entre os desembargadores, ao solicitar da Corregedoria do TJAL a relação de todos os atos de designação do juiz Bruno Araújo Massoud promovidos pelo desembargador Fábio Bittencourt.
A titular da Corregedoria Nacional de Justiça ressaltou que sua iniciativa de deflagrar o procedimento próprio de apuração das suspeitas decorre da supremacia do interesse público e do poder-dever de averiguar supostas faltas funcionais e, quiçá, infrações penais perpetradas por magistrados.
Veja em detalhes as providências determinadas pela ministra Maria Thereza de Assis Moura sobre o caso:
– A inclusão do Juiz de Direito Bruno Araújo Massoud, da Justiça Estadual de Alagoas, no polo passivo, porque teria sido ele quem, supostamente, serviu de instrumento e atendeu ao desiderato do desembargador Fábio Bittencourt;
– A requisição à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas de cópia integral do Processo Administrativo 0001486-03.2019.8.02.0073 e da Exceção de Suspeição a ele vinculada, com a informação da data em que o seu resultado foi noticiado à Corregedoria Nacional de Justiça e do número recebido no PJe, conforme determina a Resolução 135/CNJ, o que deve ser feito em 5 (cinco) dias;
– A requisição, também a ser atendida em 5 (cinco) dias, à mesma Corregedoria, de todos os atos de designação do Juiz de Direito Bruno Araújo Massoud promovidas pelo desembargador Fábio José Bittencourt Araújo;
– A requisição à Presidência do TJAL, a ser atendida em 5 (cinco) dias, de cópia integral da ação judicial 729682-95.2018, que tramitou na 12.ª Vara Cível de Maceió e que teve como parte a Yamaha Motor do Brasil e Fábio José Bittencourt Araújo;
– A inquirição dos magistrados Gustavo Souza Lima e Elizabeth Carvalho do Nascimento, que serão designadas tão logo venha aos autos a documentação acima apontada;
– Com o recebimento da documentação, o envio de cópia integral deste procedimento à Vice-Procuradoria-Geral da República, para que promova, se for o caso, a instauração de Inquérito.
Outro lado
O Diário do Poder fez contato com as assessorias de imprensa do TJAL e da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, em busca de um posicionamento institucional sobre o caso, bem como da defesa dos magistrados investigados. Mas somente obteve resposta do juiz Bruno Massoud, até a última atualização desta reportagem.
“Não houve qualquer irregularidade em minha atuação que irei prestar todas as informações necessárias ao CNJ”, disse Bruno Massoud, ao Diário do Poder.