Cícero Almeida é inocentado de acusação da Máfia da Merenda
STF não vê prova e ex-prefeito crê em absolvição em outra máfia
Na mesma semana em que formalizou sua saída do PMDB, o deputado federal Cícero Almeida, o Ciço (Sem partido-AL), obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o arquivamento do inquérito que apurava o envolvimento do ex-prefeito de Maceió na chamada “Máfia da Merenda”. A decisão do ministro-relator Luís Roberto Barros foi publicada no Diário Eletrônico do STF no dia 02 de agosto de 2017.
O ministro Barros concordou com o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que inocentava Almeida por falta de provas e retirou o nome do parlamentar do processo. E o processo retornará ao juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, para prosseguir com as medidas cabíveis sobre os demais investigados no caso.
“Os elementos até então colhidos não apontam liame subjetivo que possa indicar a participação do Parlamentar nas irregularidades apontadas”, diz um trecho da decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
O ex-prefeito disse ao portal Gazetaweb que sempre esteve com a consciência tranquila em relação aos seus atos administrativos e explicou que suspendeu o contrato com a empresa SP Alimentação, acusada de fraudar a merenda escolar em vários estados.
“Determinei a suspensão do contrato e algum tempo depois surgiu uma ação no Ministério Público e fui citado também em um processo no Ministério da Educação. Sempre estive com a consciência tranquila. E estou feliz por saber que o STF entendeu que meus atos sempre foram corretos, assim como eu espero provar a minha inocência em outros processos que tramitam, a exemplo do lixo”, disse Ciço, ao citar outro caso de que é réu em ação penal no STF.
No caso da “Máfia do Lixo”, citado por Ciço, o Ministério Público Estadual acusou o ex-prefeito de liderar o esquema responsável por um prejuízo estimado em R$ 200 milhões em contratos de limpeza urbana, que também foram alvos de uma fraude de R$ 15 milhões, durante os dois mandatos do parlamentar no comando da Prefeitura de Maceió, entre 2005 e 2012.