Senado vota hoje renegociação de dívidas de estados com a União
A sessão desta terça-feira também marca a última sessão de discussão da PEC que permite o parcelamento de dívidas de municípios
Na primeira semana de “esforço concentrado” no Congresso Nacional, está prevista para a tarde desta terça-feira (13) a votação, no plenário do Senado, do projeto de lei que cria um programa para revisar termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O tamanho da dívida preocupa. São R$ 765 bilhões, mas 90% estão concentradas em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Entretanto, outros estados defendem aderir sob os mesmos termos que os grandes devedores.
Além desse projeto, também está prevista para a sessão desta terça-feira (13) a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que reabre o prazo para que os municípios parcelem as dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios. (Com informações da Agência Senado)