Projeto do Bolsa Família já aceitou 43 emendas. Dicussão continua hoje
Relator da MP de Lula que aumenta despesa pública em R$230 milhões por ano marcou novo encontro para esta quarta-feira, às 14h30
Volta a se reunir nesta quarta-feira (10), às 14h30, a Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (1164/23) do presidente Lula (PT) para estabelecer “valor mínimo” de R$600 para famílias de baixa renda além de incluir despesa extra de R$50 para mulheres lactantes beneficiárias do programa.
O encontro de ontem (9) da comissão foi interrompido por um pedido de vistas coletivo que tem como propósito dar tempo aos parlamentares para analisar o texto que será votado.
O relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT-PI), considerou o impacto da nova despesa no orçamento público insginificante e aceitou 43 das 257 emendas apresentadas ao texto.
Entre as mudanças rejeitadas está uma emenda propõe a criação de um “13º” para o programa, e outra, apresentada pelo deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que pretendia impedir que “ocupantes ou invasores” de propriedade particular rural ou urbana não possam receber o benefício.
Avaliação
Todos os projetos que tramitam no Congresso podem ser avaliados através do portal e-Cidadania. Até a manhã desta quarta-feira, a MP era rejeitada por quase 87% dos votos.
O texto da MP 1164 foi editado pelo Palácio do Planalto em 31 de março e tem força de lei a partir da sua publicação. A Constituição determina que MPs valem durante até 120 dias caso não sejam analisadas e aprovadas pelos deputados federais e senadores.