Certidão de regularização fundiária começa a ser entregue no Jardim Botânico
Documento permite a venda direta dos lotes aos moradores de condomínios
Os moradores dos condomínios Ville de Montagne e parte do Solar de Brasília começam a receber a certidão de regularização fundiária, nesta terça (16). O documento permite a venda direta dos lotes aos moradores que realizaram o cadastramento.
O processo que vai até o dia 11 de junho, quando a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) começará a avaliar os lotes para definir os valores. “Após a avaliação, vem o edital de chamamento para que os moradores comprem os lotes. Depois, vem a lavratura da escritura, e o terreno é deles em definitivo”, explicou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em cerimônia realizada no Palácio do Buriti.
O Executivo pretende entregar cerca de 27 mil escrituras residenciais e 56 de templos religiosos durante a gestão atual, além da regularização de 42 mil lotes. Segundo o GDF, o processo deve beneficiar cerca de 40 mil famílias.
Ordem de distribuição
A legislação determina que o processo de entrega das certidões comece pelo Trecho 1 do Setor Residencial São Bartolomeu, que tem 885 lotes, já que a região tem o trâmite mais avançado no cartório.
Os próximos contemplados serão Jardim Botânico — Etapa 2 (Condomínios Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I, Jardim Botânico IV, Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras, com 1.042 lotes residenciais unifamiliares) e Vicente Pires — Trecho 3, antiga Colônia Agrícola Samambaia, com 4,1 mil lotes. Unidades de uso misto, comercial ou industrial, além das desocupadas, entram em uma próxima fase.
Método de cadastramento
Os interessados – somente pessoas físicas – devem se cadastrar no site da Terracap. Só é possível realizar a compra de um lote por indivíduos que não sejam donos de outro imóvel no DF.
O pagamento pode ser à vista, com desconto de 15%, ou parcelado por meio de um banco, com abatimento de até 15% no valor. A compra pode ser feita ainda direto com a Terracap, em até 240 meses.
As melhorias feitas pelos moradores e pelo condomínio – como rede de energia elétrica, água e esgoto, drenagem e pavimentação – serão deduzidas no valor do lote.