CEOF autoriza empréstimo de 100 milhões de dólares do BID para o Governo do DF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou na manhã de hoje (26) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo de até US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O PL nº 427/2015 destina o montante para financiar o Programa de Saneamento Ambiental Brasília Sustentável II.

Embora tenha reconhecido a importância do empréstimo, o deputado Wasny de Roure (PT) chamou a atenção para a falta de documentos exigidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "A causa é meritória, pois os recursos serão destinados para a construção de aterros sanitários, implementação da coleta seletiva, fechamento do lixão do Jockey Club e realização de obras de saneamento na Estrutural e no Pôr do Sol. Porém, verifiquei a falta de informações exigidas pela LDO, como a taxa de juros da operação e o órgão financeiro responsável", observou Wasny de Roure.

Diante da situação, técnicos do governo presentes à reunião se comprometeram a apresentar os dados faltantes ainda hoje para viabilizar a votação da matéria no plenário. A matéria recebeu, então, os votos favoráveis de Agaciel Maia (PTC), Rafael Prudente (PMDB), Júlio César (PRB) e Wasny de Roure.

A CEOF aprovou também o PL nº 426/2015, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 4,39 milhões. O deputado Wasny de Roure questionou a liberação de R$ 1,8 milhão para pagamento pela participação em reuniões de conselhos da Secretaria de Esporte, também conhecido como Jeton. "Se esse recurso fosse destinado para os programas da Secretaria de Esporte, tudo bem. Mas não vejo justificativa, na situação financeira atual, para destinar R$ 1,8 milhão para pagar Jeton, até porque neste ano já foram empenhados R$ 215 mil só para esta finalidade", argumentou Wasny de Roure.

O relator da matéria, deputado Júlio César, que foi secretário de Esporte na gestão de Agnelo Queiroz, pediu a aprovação da matéria e comprometeu-se com os colegas a trazer as justificativas detalhadas do projeto ainda hoje, antes da sessão ordinária. "Se for o caso, podemos fazer uma emenda de plenário para ajustar a proposta", garantiu Júlio César. Assim, a proposta ganhou os votos favoráveis de todos os deputados presentes à reunião, inclusive Wasny de Roure, que votou favorável "com o compromisso do GDF de adequar o projeto".

Gabaritos em concursos – A CEOF aprovou ainda o PL nº 1.896/2014, de autoria do deputado Chico Leite (PT), que acrescenta um artigo à Lei 4.949/2012, a chamada "Lei dos Concursos", determinando a divulgação, pela banca examinadora, das justificativas dos gabaritos das provas de concursos públicos no âmbito do Distrito Federal. (CLDF)