Centro Administrativo ainda não tem data para funcionar

A novela do Centro Administrativo do Distrito Federal (CADF), em Taguatinga, parece estar longe de ter fim. Quatro meses após a inauguração, o espaço continua vazio e sem condições de receber os servidores do GDF.  Inaugurado em 31 de dezembro, no apagar das luzes do governo Agnelo Queiroz, o CADF não tinha móveis, água e energia. E assim continua. Segundo a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, há três impedimentos jurídicos para a transferência  das secretarias. Outra questão é o habite-se, que está suspenso pela Justiça desde fevereiro, impedindo qualquer mudança.

Pelo menos o gasto mensal com a grande estrutura está suspenso. Segundo o GDF, está vedado qualquer pagamento ao consórcio que realizou a obra e existem divergências entre o contrato firmado e o edital lançado no que diz respeito as garantias de pagamento. Com a expedição do habite-se e a inauguração, o que havia ocorrido em dezembro, o contrato previa a obrigatoriedade do pagamento inicial mensal de quase R$ 4 milhões às empresas que realizaram a obra. O valor, depois que os blocos ficassem de fato prontos, chegaria a aproximadamente R$ 17 milhões.

De acordo com o GDF, Todos estes processos ainda não foram julgados e por isso o GDF está impedido de utilizar o local. Para buscar soluções, o governador Rodrigo Rollemberg criou um Conselho Deliberativo. A intenção é a transferência o quanto antes para o local, inclusive, quanto ao fornecimento de energia e mobiliário. Ainda não existe data certa para a mudança.

Inauguração

O Centro Administrativo, construído para centralizar secretarias e órgãos do GDF, foi inaugurado no apagar das luzes do governo de Agnelo Queiroz. A obra custou R$ 600 milhões. Apesar de “pronto”, o espaço não tem móveis, energia e água. São 182 mil m², divididos em 16 torres, quatro delas com 15 andares e 10 com quatro andares.

Sobrou para o governador Rollemberg a tarefa de deixar a estrutura pronta para receber os servidores do GDF. No entanto, em fevereiro deste ano, a Justiça anulou a carta de habite-se do CADF. Ela havia sido expedida no dia da inauguração. Não havia sido apresentado o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). O ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga Anaxímedes Vale dos Santos  foram alvo de ação de improbidade administrativa por conta da inauguração.

Ainda em janeiro a Justiça acatou o pedido do Ministério Público e suspendeu repasses financeiros ao consórcio de empresas responsáveis pela construção do centro.  As prestações mensais, após os blocos ficarem prontos, chegariam a aproximadamente R$ 17  milhões.

Segundo o Ministério Público, não se justificaria iniciar o pagamento do alto valor enquanto serviços públicos essenciais não estão sendo atendidos por falta de recursos públicos. Entre as irregularidades apontadas está a “injustificável inauguração antecipada da obra e a ilegalidade do Decreto 3.061/2014, que viola normas de Direito Financeiro ao permitir que a Administração Púbica efetue pagamentos sem a respectiva contraprestação”.

Inauguração irregular

Apesar de não estar em condições, o centro foi inaugurado no fim de 2014 pelo então governador Agnelo Queiroz e pelo ex-administrador de Taguatinga Anaximedes Vale dos Santos. Segundo o MP, ambos foram alertados quanto à impossibilidade de concessão do habite-se do Centrad. Em 2013, no entanto, Agnelo nomeou Anaximedes que, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4,7 mil páginas e concedeu o documento, permitindo a inauguração.