A Câmara dos Deputados manteve por 295 votos a 160, durante sessão virtual do Congresso Nacional, hoje (19), o veto integral imposto pelo presidente Jair Bolsonaro à proposta que suspende, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de devedores em cadastros negativos, como Serasa e SPC. Com a manutenção do veto na Câmara, o texto não será analisado pelo Senado.
O texto é oriundo do Projeto de Lei 675/20, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Segundo Bolsonaro, ao prever a suspensão de novas inscrições nesses cadastros durante todo o período da pandemia, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.
Sistema de Crédito
Para o líder do PV, deputado Enrico Misasi (SP), os cadastros negativos não são uma barreira ao crédito, mas possibilitam a informação necessária para o crédito. “A gente precisa ter as informações para as políticas públicas serem adequadas e as pessoas terem a capacidade de cumprir com seus débitos”, disse. Segundo ele, não adianta quebrar o termômetro porque o paciente está com febre.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que a medida prevista no projeto pode ser atendida por portaria. “Colocar isso na lei pode forçar um crédito mais caro para quem precisa.”
Segundo o deputado Alexys Fonteine (Novo-SP), é preciso manter a transparência e a confiabilidade o sistema de crédito. “Dados são dados, não podemos manipular, sendo eles ruins ou não. A intenção é boa, mas o efeito é ruim. O que vai acontecer é que o crédito vai sumir”, afirmou.
Realidade excepcional
Vários deputados da oposição criticaram a decisão de manter o veto. Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a medida é necessária diante da realidade excepcional da pandemia. “Muitas pessoas ficaram devendo nesse tempo de pandemia. Essa medida é necessária nesse momento em que muitos perderam o emprego.”
O deputado Denis Bezerra (PSB-CE) reforçou que a medida não previa nenhum tipo de anistia ou perdão das dívidas e não haveria necessidade do veto.
“Nenhum brasileiro escolhe de ter seu nome negativado. Muitos brasileiros perderam renda e emprego e acabaram tendo seu nome negativado”, afirmou a nova líder do Psol, deputada Sâmia Bonfim (SP).
Votação no Senado
Na sessão virtual do Congresso, quando os deputados decidem pela derrubada de vetos, esses itens são necessariamente votados pelos senadores. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado. De outro lado, os vetos mantidos pela Câmara nem sequer são analisados pelo Senado.(Com informações Agência Câmara)
