Câmara Legislativa do DF aprova LDO para o próximo ano
Proposta, que prevê receita de R$ 40,2 bilhões, segue para sanção do governador
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício do próximo ano, a LDO, nesta quarta (28). A proposta prevê receita de R$ 40,2 bilhões e agora segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Ao projeto da LDO, foram apresentadas 38 emendas de Plenário, sendo incorporadas 31 delas. Entre as emendas acatadas estão a que cria cargos para a carreira socioeducativa e a que prevê o reajuste salarial de servidores do SLU.
Segundo a proposta, a maior parte das despesas para o próximo ano será com o pagamento de pessoal. Estima-se que o valor destinado para esse fim chegue a R$ 15,03 bilhões. Já a expectativa para o Fundo Constitucional do DF é de uma cifra de R$ 13,9 bilhões, o que representa um crescimento de 5,02% em relação ao valor deste ano. Dessa maneira, em 2018, as áreas de educação, saúde e segurança receberão R$ 661,8 milhões a mais.
Outra previsão de gasto é o de que custei da máquina pública, estabelecido em R$ 7,5 bilhões. Esse valor inclui gastos com passe livre estudantil, merenda escolar e manutenção de escolas e hospitais, por exemplo. O montante para investimentos será de R$ 1,79 bilhão.
LDO
A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento que normaliza e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte. A LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras de fomento, além de definir a política pessoal de curto prazo da administração.