Câmara Legislativa derruba regulamentação de lei anti-homofobia

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia, sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg na última sexta (23). O placar foi de nove a seis pela derrubada. Houveram ainda duas abstenções.

Um projeto de decreto legislativo – de autoria dos deputados Rodrigo Delmasso (líder do governo), Julio Cesar (ex-líder do governo) e Bispo Renato, todos da bancada evangélica – foi apresentado para anular o decreto do governador. A justificativa dada é “proteção da família.”

Para reverter o resultado, o GDF precisará entrar na Justiça. O caso seria então analisado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça.

Placar de votos

Confira o voto de cada deputado:

– Agaciel Maia: não (pela derrubada)
– Celina Leão: sim
– Bispo Renato: sim
– Cristiano Araújo: sim
– Rodrigo Delmasso: sim
– Julio Cesar: sim
– Deputado Lira: abstenção
– Luzia de Paula: não
– Ricardo Vale: não
– Sandra Faraj: sim
– Robério Negreiros: abstenção
– Professor Israel Batista: não
– Wellington Luiz: sim
– Joe Valle: não

Lei anti-homofobia

A lei prevê punições como sanções administrativas – impossibilidade de contrato com o GDF, por exemplo – e multa de até R$ 10 mil.

Entre os pontos citados como homofóbicos estão constrangimento ou exposição ao ridículo; proibição de ingresso ou permanência; atos de coação, ameaça ou violência; atendimento diferenciado ou selecionado; entre outros.