Câmara dos Deputados pode analisar projeto que regulamenta ‘ativos virtuais’
NFTs, algumas criptomoedas e todo o mercado que cerca essas inovações tecnológicas estão na mira do poder público
A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que regulamenta “ativos virtuais” e serviços em torno desse setor.
O projeto considera ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento. Ou seja, NFTs, algumas criptomoedas e todo o mercado que cerca essas inovações tecnológicas.
Segundo o projeto, a regulamentação deve ser feita por órgão do governo federal.
Ficam de fora as moedas tradicionais (nacionais ou estrangeiras), as moedas eletrônicas (recursos em reais mantidos em meio eletrônico que permitem ao usuário realizar pagamentos por cartões ou telefone celular) e ativos representados por ações e outros títulos.