Câmara debate viabilidade de educação domiciliar nesta segunda
O projeto de lei que autoriza a educação básica em casa é de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG)
A Câmara dos Deputados ouvirá representantes da área da educação em audiência pública na próxima segunda-feira (12). O objetivo é debater o Projeto de Lei 3179/12, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que viabiliza a implementação da educação básica domiciliar sob a responsabilidade dos pais ou tutores legais da criança.
Participarão do debate: Inez Augusto Borges (assessora especial do Ministério da Educação); Andressa Pellanda (coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação); Rick Dias (o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar); Eliane Leite (líder do Comitê de Educação do Grupo Mulheres do Brasil); Amábile Pacios (vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares); e Magno Karl (diretor executivo da associação civil Livres).
A audiência pública está marcada para às 10h desta segunda-feira (12), a ser realizada no plenário 6 da Casa Legislativa.