Câmara de Maceió quer paralisar poços da Braskem em mais dois bairros, após tremores

A Câmara Municipal de Maceió (AL) aprovou em sessão ordinária desta terça-feira (26) um ofício em que pede ao procurador de Justiça do Estado de Alagoas, Antiógenes Lira, que o Ministério Público Estadual defenda a suspensão das atividades de extração de sal-gema pela Braskem, do subsolo dos bairros de Bebedouro e Mutange, assim como ocorreu com a mineração em poços localizados no bairro do Pinheiro, atingido por tremores de terra há um ano. O requerimento do vereador Francisco Sales (PPL) foi aprovado após ampla discussão que dividiu o plenário desde a a semana passada, quando o ofício entrou em pauta.

O vereador José Márcio Filho (PSDB) destacou que, além da óbvia responsabilidade do Legislativo Municipal com a vida dos maceioenses, os vereadores também precisaariam ter em mente que suspender as atividades da Braskem em mais dois bairros vai acarretar no desemprego de pelo menos 20 mil pessoas. A atividade da mineração da Braskem no Bairro do Pinheiro foi apontada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) como causadora das rachaduras que colocaram o bairro em risco de desabamento de imóveis. Mas a subsidiária da Odebrecht garante que atua com segurança.

“Sou contra a paralisação, porque, de toda forma, não se tem laudo que comprove que a empresa seja a responsável pelos problemas que têm acontecido no Pinheiro. Além disso, a tendência, pelo que temos escutado, é que a Braskem não tenha responsabilidade. Esta Casa já tomou as medidas que lhe cabe, ao realizar sessão ordinária no bairro, na quinta-feira [21], na Igreja Menino Jesus de Praga, além de aprovar abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e de realizar uma audiência pública sobre os problemas dos moradores, logo após o carnaval”, declarou o vereador Zé Márcio.

O vereador Galba Novaes Netto (MDB) defendeu a proposta de Francisco Sales, ressaltando o alto nível de seriedade do tema, que envolve perda de casas, estabelecimentos comerciais e de histórias de vidas praticamente jogadas fora por conta de um problema que ainda não se sabe quem e o que causou.

“Polo mais frágil desse problema, a população não possui uma resposta sequer para o que a está fazendo deixar suas casas. Claro que não é o caso de condenarmos antecipadamente a Braskem, não se trata disso. Mas é preciso fazer com a empresa paralise, sim, os trabalhos de extração em Bebedouro e Mutange, porque esse pode ser um dos motivos que levaram ao afundamento do Pinheiro. Os laudos que atestam não haver responsabilidade da empresa são todos particulares e solicitados pela própria Braskem. Precisamos agir preventivamente e, por isso, sou a favor da iniciativa do nobre colega Francisco Sales”, disse o vereador do MDB.

‘Mais pânico’

Cléber Costa (PP) disse que a solicitação não deveria ser aprovada, para não levar mais pânico à população, além do já sofrido com as incertezas sobre as origens do problema. “Entendo que essa iniciativa, poderia esperar por algumas semanas para vermos se as autoridades conseguem determinar as causas das rachaduras e fissuras no Pinheiro, por exemplo. Por tudo isso, sou contra a medida de paralisação das atividades da Braskem no Mutange e Bebedouro”, defendeu o vereador do PP.

O presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), destacou a importância do debate democrático sobre o assunto que mobiliza toda sociedade maceioense.

“Minha função é colocar em pauta todos os assuntos pertinentes às demandas da população. Nesse momento difícil por que passam o bairro do Pinheiro e lugares próximos dali, a Câmara também faz o debate, como aconteceu na discussão e votação desse ofício que envolve a Braskem e as atividades da empresa no Bebedouro e Mutange. Como vimos, o tema não foi unanimidade, mas foi debatido à exaustão pelos parlamentares, mantendo nossa função democrática”, destacou Kelmann Vieira.

Antes da sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores receberam a visita do prefeito em exercício Marcelo Palmeira (PP), que assegurou a participação de órgãos municipais na sessão ordinária desta quinta, no Pinheiro, às 15h.

O Diário do Poder publicou ontem a informação de que o órgão licenciador da mineradora, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) não produz contraprovas para contestar estudos enviados pela Braskem que embasam a eimissão das licenças para extração de sal-gema no Estado.

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) realiza estudos e promete expor um diagnóstico sobre os problemas no solo do bairro do Pinheiro, até junho. Veja aqui a nota da Braskem sobre suas atividades na capital alagoana. (Com informações da Ascom da Câmara de Maceió)